A VISÃO GARANTISTA ACERCA DAS PROVAS ILÍCITAS NO ÂMBITO CRIMINAL

Authors

  • Taciany Amaral de Figueiredo Brambilla UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Curso de Mestrado de Direitos Humanos

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6671

Keywords:

Sistema garantista, Provas ilícitas, Estado democrático de direito

Abstract

Este artigo pretende esclarecer como o sistema garantista idealizado por Luigi Ferrajoli entende a questão relativa as provas ilícitas  na seara criminal. A problemática a ser elucidada é entender se esta modalidade de provas no aspecto penal encontra abrigo na teoria do garantismo, a qual é voltada para o Estado democrático de direito. Para que esta análise fosse efetivada, traçou-se um panorama acerca do projeto garantista, posteriormente foi contemplada a temática envolvendo provas ilícitas na qual se verificou, ainda, as finalidades da proibição desta prova. Ao fim se estabeleceu um paralelo envolvendo as duas categorias estudadas para se verificar sua compatibilidade. Ressalta-se que os resultados encontrados são centrados na inconformidade desta modalidade probatória com a filosofia política do sistema garantista, a qual delineia todas as matizes garantistas. Utilizou-se a abordagem dedutiva e indutiva a partir da pesquisa bibliográfica, na qual a análise de dados se realizou mediante a análise de conteúdo para a produção de uma pesquisa com finalidade descritiva. Foi escolhida com marco teórico obra Direito e Razão (2002), de Ferrajoli para o exame do estado garantista.

Palavras-chave: Sistema garantista; Provas ilícitas; Estado democrático de direito. 

Author Biography

Taciany Amaral de Figueiredo Brambilla, UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Curso de Mestrado de Direitos Humanos

É advogada, graduada pela Universidade Federal do Pará (2010). Possui especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia (ESA-SP). Atualmente cursa mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, na linha de pesquisa Direitos fundamentais, democracia e desenvolvimento sustentável. Foi bolsista vinculada a Capes no período de junho/ 2017 a junho/ 2018. Tem como foco de pesquisa o Estado Garantista desenvolvido por Luigi Ferrajoli.

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Published

18/05/19

Issue

Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

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