AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO

Abstract

Diante da finitude da vida humana e suas nuances, o estudo traça uma análise sobre o processo natural de morrer, diante da obstinação terapêutica em sustentar a vida de pacientes a qualquer custo, mesmo que sem nenhuma qualidade, anulando a autonomia existencial desses sujeitos. Nesse sentir, a pesquisa teve como finalidade promover uma abordagem científica sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e como esse instituto preserva a autonomia privada do paciente, principalmente daqueles que se encontram impedidos de expressar sua vontade e pensamentos. A pesquisa defende que as DAVs, embora não haja uma legislação federal sobre o tema, trata-se de negócio jurídico existencial válido e passível de eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo ressalta que a ausência normativa sobre o assunto impede a difusão do instituto para a população brasileira, bem como cria uma certa insegurança jurídica, vez que torna as pessoas reféns de variáveis interpretações sobre a validade e eficácia desses instrumentos. O estudo foi construído segundo o método hipotético-dedutivo, instrumentalizado por revisão bibliográfica acerca do tema.