A IDEIA DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICA COMO ALAVANCA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Abstract

Ao descrever a cooperação interinstitucional pública sob uma matriz teórica pragmática, busca-se, através de um estudo de caso, demonstrar a possibilidade de existência de um princípio constitucional implícito, o qual entende-se como um dos pilares de sustentação das política públicas tributárias destinadas aos entes federados. Diante dessa realidade, busca-se examinar a relação de cooperação interinstitucional que os entes federativos possuem, bem como vislumbrar a possibilidade de emancipação de tal princípio constitucional implícito em vias de proporcionar melhores resultados nas questões tributárias, e, consequentemente nas funções de Estado. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder as seguintes indagações: O princípio constitucional implícito da cooperação interinstitucional pública pode ser analisado sob uma matriz teórica pragmática? E, se positivo, é capaz de sustentar um modelo específico de política pública a ser implementada nos entes federados? Para exame do proposto, optou-se por um estudo de caso no qual utilizou-se na verificação dos dados uma análise de cunho interpretativo por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que é plenamente possível o exame do tema à luz da matriz teórica pragmática, o que, permitiu compreender que a meta emancipatória do princípio da cooperação interinstitucional pública é absolutamente possível, de modo que pode de fato ser utilizado como base se sustentação para criação de políticas públicas tributárias voltadas aos entes federados.