SEGURO GARANTIA JUDICIAL & PROTEÇÃO EFETIVA (E EFICIENTE) DO CRÉDITO TRABALHISTA CONTRA O RISCO DE INADIMPLEMENTO: PROPOSTA DE MODELO SECURITÁRIO DINÂMICO E FLEXÍVEL

Abstract

Executada mediante a aplicação do método da descrição explicativa crítico-analítica, a presente investigação dirige-se ao propósito principal de construir modelo de garantia securitária efetiva e eficiente para resolver impasses derivados do tradicional e pouco eficiente modelo de prestação de garantias na vigente ordem jurídica processual brasileira, bem como do atual regime regulatório precário e não muito afinado com os pressupostos técnicos dos seguros. Para o cumprimento desse objetivo geral, adota-se como plano de trabalho a descrição estrutural e funcional do seguro garantia judicial em perspectiva processual, na qualidade de garantia processual securitária, e contratual, na condição de garantia securitária processual. Em seguida, examina-se a correlação entre os tempos do processo e a efetividade do direito de crédito, realizada nos campos da estatística e da jurisprudência. Na sequência, formulam-se as bases de modelo de garantia securitária dinâmica e flexível, complementado por sistema de garantias de retaguarda