RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA: UM BREVE ENSAIO JURÍDICO DO CENÁRIO ATUAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.8265

Keywords:

Recuperação Judicial, Natureza Jurídica, COVID-19, Direito Empresarial, Falência.

Abstract

  

A crise econômica, financeira e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus convida a comunidade jurídica para um novo ciclo de estudos sobre os impactos do novo mundo no direito brasileiro, notadamente o empresarial. Depois de um exame sobre a construção do sistema jurídico falencial e recuperacional, com abordagem até de regra específica, o estudo propõe a aplicação de institutos do direito civil, ramo das obrigações e contratos, no curso da ação de recuperação, muito em especial para conferir o direito de revisão do plano contratado, sob as influências do novo estado de coisas, imposto por fato imprevisível e extraordinário.

   

Author Biographies

Antônio Carlos Diniz Murta, Universidade FUMEC

 Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC      

Nany Papaspyrou Marques Mendes, FUMEC

Mestranda em Direito pelo PPGD da FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG (2013). Especialista em Direito Público pela Universidade FUMEC (2017). ORCID iD: https://orcid.org/0000-0001-9531-6996. E-mail: nanypmarques@gmail.com

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Published

15/09/21

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EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

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