SHARENTING: THE PROGRESSIVE AUTONOMY OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AS A LIMIT TO PARENTS' FREEDOM OF EXPRESSION IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT

A AUTONOMIA PROGRESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO LIMITE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PAIS NO AMBIENTE VIRTUAL

Abstract

O escopo da pesquisa é analisar como a exposição de crianças e adolescentes na Internet, em especial nas redes sociais, pelos próprios genitores, fenômeno conhecido como sharenting, é limitada pelos direitos da personalidade dos vulneráveis e pela autonomia progressiva destes. O objetivo é realizar uma reflexão no sentido de que em que pese o compartilhamento dos pais envolvendo seus filhos seja uma forma de exercício da liberdade de expressão, isso pode vir a ferir o livre desenvolvimento saudável dos infantojuvenis, sem prejuízo de seus direitos da personalidade, tal como o direito à imagem. O método utilizado é o hipotético-dedutivo e a metodologia é a de revisão bibliográfica, por intermédio da consulta de artigos, livros, notícias e demais materiais já publicados. Como resultado, verificou-se que o sharenting fere os direitos de crianças e adolescentes, de forma que estes devem, quando possível, ser consultados acerca da vontade de terem suas imagens e informações publicadas na rede.