CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA
UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA ANTITÉTICA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL E O CONTROLE PELO SISTEMA PRISIONAL
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v17i2.8757Abstract
O presente estudo tem como objetivo debater sobre a criminalização da pobreza, tendo como panorama o perfil da sociedade periférica que não tem acesso aos direitos fundamentais, principalmente o direito ao desenvolvimento e as liberdades fundamentais, aumentando assim a desigualdade social. Nesse sentido, foram feitas algumas considerações de ordem teórica e metodológica sendo utilizada como técnica de pesquisa uma pontual revisão bibliográfica sobre o assunto. Por fim, o texto busca conscientizar e demonstrar que há uma continuidade, os grupos que, em regra, são destinatários das normas penais, são os mesmo que sofrem com a negação de direitos, com pouca ou nenhuma representatividade política e social, em um sistema que retroalimenta a lógica de violência institucional.
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