PROBÁTICA: THE SCIENCE OF PROOF OF FACTS

A CIÊNCIA DA PROVA DOS FATOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i3.9233

Abstract

Probatica or Theory of Evidence is an autonomous science that regulates the development of evidence for use in Probationary Law. In this sense, Probatica is not restricted to a strictly legal dimension, given that it aims to reconstruct facts and phenomena that occurred in the outside world, where, many times, scientific methodologies are used in order to produce evidence for later use in procedures. or legal proceedings. Thus, it can be said that Probatica is transversal to Probationary Law. It is important to point out that Probatica is little known and, many times, it is debated only in the theoretical and historical scope, little is said about what would be the methodologies and techniques for the reconstruction of the phenomenal world. It is believed that this research can contribute to the expansion of knowledge about Probatica as a science aimed at the reconstruction of facts, contributing to the jurisdiction of the effective exercise of the guarantees of ample defense, contradictory, parity of arms, legality and consequent exercise of decision-making influence, in reason for the qualified production of evidence.

Author Biographies

Victor Fabiano Pedrosa da Silva Vieira, Universidade FUMEC

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - MG (2005) e Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2018), com especialização em ciências penais (2007), especialização em Inteligência e Contra inteligência, com ênfase em combate a fraudes e na proteção e controle de informações sensíveis, (2009), bem como formação em política e estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de Minas Gerais (2009). Mestre em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento, realizando pesquisa sobre a Teoria da Prova (Probática), junto a universidade FUMEC - MG (2022), Membro e Coordenador de Comunicação da Comissão de Estudos Estratégicos - CESTRAT OABMG, Membro da Comissão de Processo Cívil-OABMG, triênio 2022-2024.

Fábio Corrêa, Universidade FUMEC

Pós-Doutorado pelo Programa de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor e Mestre em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento. Possui MBA em Engenharia de Software e Governança de Tecnologia da Informação e Graduação em Sistemas de Informação. Atuação como Professor do Curso de Ciência da Computação e do Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento da Universidade FUMEC. Experiência profissional em consultorias e Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, bem como atuou por 15 anos no mercado de Tecnologia da Informação. Atualmente é professor na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento da Universidade FUMEC. Atua na área de Ciência da Computação, com ênfase em Sistemas de Informação, e Ciência da Informação, com ênfase em Gestão do Conhecimento.

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Published

11/12/24

Issue

V. 18, Nº 3 - setembro/dezembro 2023

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