MANDATOS COLETIVOS COMO ESTRATÉGIA DE APERFEIÇOAMENTO DA REPRESENTATIVIDADE E CIDADANIA

Abstract

O presente artigo debate os mandatos coletivos, uma prática que surge espontaneamente no Brasil e de modo paralelo a legislação eleitoral. Pelos mandos coletivos um titular é eleito para efetivamente ocupar o cargo, mas assume já durante a campanha eleitoral o compromisso de compartilhar as decisões com um grupo de pessoas denominados coparlamentares. Em que pese os problemas, especialmente pela ausência de regulamentação do instituto, esse modelo se mostra capaz de ampliar a representatividade do mandado eleitoral parlamentar, dando-lhe maior vigor e abertura para a comunidade. Assim, o artigo elabora conceitos e elementos do mandato coletivo e apresenta suas condições para melhoria da qualidade representativa do mandato parlamentar e, consequentemente, sua utilização como forma de aperfeiçoamento da cidadania pela democracia. Este artigo é desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e confronto com as balizas de democracia da Constituição Federal e o instituto informal dos mandatos coletivos.