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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E MEDIAÇÃO ON-LINE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS LIMITES PROCEDIMENTAIS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v20i4.11109

Resumen

A incorporação dos sistemas de Resolução de Conflitos Online (ODR) ao sistema de justiça tem ampliado o uso da mediação on-line como instrumento de resolução consensual de conflitos. No âmbito do Direito das Famílias, entretanto, a aplicação desses mecanismos exige cautela, em razão das especificidades que caracterizam as controvérsias nesse ramo. O presente artigo analisa criticamente a mediação virtual como espécie de ODR no contexto do sistema de justiça multiportas, examinando seus limites procedimentais e os riscos de sua utilização indiscriminada. Para tanto, adota-se metodologia de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de fontes normativas e estudos empíricos sobre mediação on-line e ODR. Sustenta-se que a efetividade da mediação em ambientes cibernéticos em conflitos familiares depende da adoção de critérios de adequação e de procedimentos sensíveis às vulnerabilidades envolvidas.

Biografía del autor/a

Paulo Márcio Reis dos Santos, PPGD / FUMEC, MG

Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Visiting Scholar na AMBRA University (Estados Unidos da América). Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Anna Carolina Rocha Gama, PPGD / FUMEC, MG

Mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC. Mediadora Extrajudicial. Advogada.

Publicado

23/08/2026

Versiones

Número

DOSSIER TEMÁTICO “15 AÑOS DE POLÍTICAS DE AUTOCOMPOSICIÓN IMPLEMENTADAS POR EL CONSEJO NACIONAL DE JUSTICIA (CNJ)”

Sección

DOSSIÊ TEMÁTICO “15 ANOS DAS POLÍTICAS AUTOCOMPOSITIVAS INSTITUÍDAS PELO CONSEL

Licencia

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