RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E MEDIAÇÃO ON-LINE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS LIMITES PROCEDIMENTAIS

Résumé

A incorporação dos sistemas de Resolução de Conflitos Online (ODR) ao sistema de justiça tem ampliado o uso da mediação on-line como instrumento de resolução consensual de conflitos. No âmbito do Direito das Famílias, entretanto, a aplicação desses mecanismos exige cautela, em razão das especificidades que caracterizam as controvérsias nesse ramo. O presente artigo analisa criticamente a mediação virtual como espécie de ODR no contexto do sistema de justiça multiportas, examinando seus limites procedimentais e os riscos de sua utilização indiscriminada. Para tanto, adota-se metodologia de natureza qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de fontes normativas e estudos empíricos sobre mediação on-line e ODR. Sustenta-se que a efetividade da mediação em ambientes cibernéticos em conflitos familiares depende da adoção de critérios de adequação e de procedimentos sensíveis às vulnerabilidades envolvidas.