CONTRATOS PRIVADOS DE ENSINO E O NECESSÁRIO (RE)EQUILÍBRIO CONTRATUAL EM TEMPOS PANDÊMICOS

Résumé

Objetiva verificar a possibilidade de revisão dos contratos entre particulares e instituições privadas de ensino em face da situação de anormalidade da pandemia da COVID-19. Trata-se de uma situação muito recente, sobre a qual ainda não há um posicionamento unânime na doutrina, na jurisprudência e entre as autoridades públicas, observando-se, contudo, uma tendência a concessão da revisão contratual, mesmo que em variadas formas e porcentagens. Trata-se de uma pesquisa teórica, exploratória e de cunho qualitativo, composta por fontes documentais, bibliográficas e legislativas, sendo que a técnica de pesquisa utilizada foi a documental indireta. A metodologia utilizada foi a lógico-dedutiva, sendo que inicialmente se faz considerações acerca do sistema educacional privado no Brasil, e posteriormente estuda-se alguns aspectos sobre os contratos e sua revisão, e passa-se para a análise da educação e do emprego no contexto da pandemia da COVID-19. Em seguida, analisa-se os contratos educacionais face ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil, com ênfase à questão das mensalidades nas instituições educacionais privadas em tempos de anormalidade. Como resultados, aponta-se que é possível revisar os contratos a fim de reequilibra-los, na tentativa de proteger o consumidor, mas também preservar as instituições de ensino, postos de emprego e o processo de aprendizagem.