(RE) INVENTANDO A CIDADE COMO ESPAÇO PÚBLICO FUNDAMENTAL: O PAPEL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE NO PARADIGMA DA PÓS-MODERNIDADE

Autores

  • Maurício da Cunha Savino Filó Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
  • Luiz Lapolli Conti Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7602

Palavras-chave:

Audiência Pública, Cidadania, Plano Diretor Municipal, Propriedade, Pós-Modernidade.

Resumo

O artigo pretende iniciar uma discussão sobre o papel das audiências públicas dentro do processo legislativo de aprovação e revisão dos planos diretores municipais. Parte-se do pressuposto de que paradigma jurídico moderno reduz a compreensão da participação social a uma presença inexpressiva, mesmo quando há possibilidade de haver reuniões em assembleias ou conselhos previstos na ordem jurídica. Deste modo, busca-se, por meio do resgate das categorias jurídicas da Res Publica romana, uma adequação do conceito de propriedade ao paradigma da Pós-Modernidade, ressaltando sua dimensão coletiva. O método de abordagem é o dedutivo, o método de procedimento é o monográfico, e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

Biografia do Autor

Maurício da Cunha Savino Filó, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - PPGD - UNIPAC (2010), possui Graduação (2004) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC, 2004). Lecionou na Universidade Presidente Antônio Carlos de 2009 até 2011/1. Leciona desde agosto de 2011, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Atualmente é Membro do Núcleo Docente Estruturante, sendo que leciona Teoria Geral do Processo e Prática Processual Administrativa. Possui certificado de conhecimento da língua italiana, emitido pela Università per Stranieri Perugia (2006). Advogado.

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Publicado

19/03/20

Edição

Vol. 14, Nº 02 - julho/dezembro 2019

Seção

Artigos

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