A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA A EFETIVAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.8072

Palavras-chave:

Integridade, Compliance, Administração Pública, Governança Pública, Município.

Resumo

Este artigo tem por finalidade evidenciar a importância dos programas de Compliance na administração, em especial nos municípios, para a efetivação da governança pública. Para isso, utiliza-se a metodologia hipotético-dedutiva através de abordagem essencialmente qualitativa, de forma que serão analisados os conceitos que envolvem a matéria, o surgimento e expansão do Compliance no Brasil e sua relação com a governança pública, assim como serão feitas considerações acerca da adoção desse mecanismo pela administração, a partir de leis, orientações e exemplos surgidos da competência da União e dos Estados. A partir disso, a ideia é demonstrar as ferramentas dos programas de Compliance no setor público e sua aplicação fundamental para maior efetivação e aprimoramento da governança pública municipal.

Biografia do Autor

Pablo Esteban Fabricio Caballero, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Advogado e Sócio do Escritório Redies, Keller & Caballero Advocacia. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Pós-graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-MG. Secretário da Comissão de Compliance Jurídico da OAB - Foz do Iguaçu.

Alfredo Copetti Neto, Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE e Centro Universitário de Cascavel - UNIVEL.

Doutor em Teoria do Direito e da Democracia pela Università degli Studi Roma Tre (UNIROMATRE), Possui pós-doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e Mestrado em Direito Público (Filosofia do Direito) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Visitante na Universitá di Roma (La Sapienza), Professor Adjunto de Teoria do Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE), Professor do PPG-G UniFG e da Univel. Consultor Ad Hoc CAPES. É membro fundador do "Centro di Studi di Diritto dellEconomia Brasile-Italia". Membro da Rede Brasil-Itália-Espanha de Direito Público. Membro do Comitê Brasileiro de Compliance. 

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Publicado

15/09/21

Edição

EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

Seção

Artigos

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