RESPONSABILIDADE CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS:

DESAFIOS E IMPACTOS CONTEMPORÂNEOS NA PUBLICIDADE INFANTIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i3.8426

Resumo

A pesquisa busca a analisar criticamente o contexto contemporâneo das novas tecnologias, no qual se apresentam diversos mecanismos sofisticados de divulgação de publicidade ao público infantil, o qual mesmo sem maturidade psicológica necessária para lidar com o marketing agressivo, são afetados, ainda que indiretamente pela promoção de produtos e serviços no mercado de consumo. O objetivo do artigo é verificar a possibilidade de aplicação e os contornos da responsabilidade civil dos fornecedores pela propagação de publicidade ilícita direcionada aos infantes, em especial, no que tange a utilização de artifícios tecnológicos. Para tanto, adota-se o método indutivo, com vistas a construir uma conclusão crítica, ainda que mais ampla que as premissas apresentadas. A técnica adotada é a bibliográfica, com análise de obras, artigos científicos, legislações e decisões judiciais. Em conclusão, verifica-se como sendo possível a imputação de responsabilidade civil aos fornecedores pelos danos causados pela difusão de publicidade ilícita ao público infantil com a finalidade de influenciar a aquisição de produtos e serviços no mercado de consumo.

Biografia do Autor

Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva, Centro Universitário Newton Paiva

Pós-graduando em Direito Civil pela PUC Minas. Graduado pela Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Integrante e bolsista do Projeto de Iniciação Científica do Centro Universitário Newton Paiva “Responsabilidade civil e novas tecnologias: desafios e impactos contemporâneos na publicidade infantil” (2020). Membro do Grupo de Pesquisa “Perspectivas do Direito Civil-Constitucional na Contemporaneidade” na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

Michael César Silva, Centro Universitário Newton Paiva

Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas. Coordenador do Programa de Pesquisa da Escola de Direito (PPED) do Centro Universitário Newton Paiva. Líder de pesquisa do Projeto de Iniciação Científica do Centro Universitário Newton Paiva “Responsabilidade civil e novas tecnologias: desafios e impactos contemporâneos na publicidade infantil” (2020). Líder do Grupo de Pesquisa “Perspectivas do Direito Civil-Constitucional na Contemporaneidade” na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Editor da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Advogado. Mediador Judicial credenciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Rayenne dos Santos Lima Cruz, Centro Universitário Newton Paiva

Graduanda pela Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Integrante do Projeto de Iniciação Científica do Centro Universitário Newton Paiva “Responsabilidade civil e novas tecnologias: desafios e impactos contemporâneos na publicidade infantil” (2020).

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Publicado

16/03/22

Edição

Vol. 16, Nº 3- setembro/dezembro 2021

Seção

Artigos

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