O DEVEDOR CONTUMAZ DE TRIBUTOS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o devedor contumaz de tributos no Direito Tributário, sob a ótica da Análise Econômica do Direito. O devedor contumaz é aquele que deixa de pagar os tributos devidos de forma consciente e reiterada, obtendo, assim, uma vantagem competitiva em relação aos demais concorrentes do mercado e causando prejuízos ao Fisco e à sociedade. O devedor contumaz do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS declara as suas operações de vendas e calcula corretamente o imposto devido, separando a parcela de operações próprias daquela referente à substituição tributária, todavia não efetua o pagamento. A maximização da riqueza da sociedade tem que ser considerada em conjunto com as escolhas racionais dos indivíduos, que agem no intuito de maximizar seus interesses individuais.  A ação dos devedores contumazes é uma escolha racional em busca da maximização dos benefícios individuais, de forma a obter benefícios em detrimento da coletividade. O método utilizado é o dedutivo e o trabalho foi realizado por meio de revisão bibliográfica. Verifica-se que escolhas de não pagar os impostos devidos podem levar o mercado a ser ineficiente e, consequentemente, não maximizar o uso dos recursos existentes. Assim, não coibir a atuação dos devedores contumazes poderá gerar um efeito perverso para todo o sistema, diminuindo a arrecadação tributária e, também, influenciando outros empresários a agirem de forma análoga para poderem continuar competindo.