DA EXPANSÃO DA INTERNET E DO COMÉRCIO ELETRÔNICO À ECONOMIA COMPARTILHADA:

COMO EVITAR A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E GARANTIR A DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a expansão da internet e do comércio eletrônico e o surgimento das plataformas de economia compartilhada, bem como os consequentes impactos resultantes nas relações de emprego e de consumo. Um breve histórico da expansão da internet e do comércio eletrônico é apresentado para demonstrar a importância do tema, tendo em vista que a economia compartilhada funciona essencialmente no meio eletrônico. O artigo traz ainda as definições de economia solidária, colaborativa e compartilhada, demonstrando as características fundamentais de cada uma delas. Em seguida, apresenta-se a problemática do consumismo como distorção da maioria das economias capitalistas atuais, a qual serve de ponto de partida para a busca de uma economia mais sustentável e humanizada. Passa-se então a demonstrar alguns dos principais problemas atuais relacionados com a implementação inadequada da economia compartilhada, como a precarização das relações de trabalho e o desrespeito aos direitos dos consumidores. Por fim, o artigo apresenta alguns pontos que já foram equacionados na legislação e na jurisprudência e outros que ainda não foram equacionados. O método dedutivo foi utilizado para elaboração do presente artigo, por meio de revisão bibliográfica de artigos, obras e informações da rede mundial de computadores.

Biografia do Autor

Josival Luis Dias, Mestrando PPGD-UNIMAR

Mestrando em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília), Especialista em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). josival@institutocanoagrande.com.br

Jefferson Aparecido Dias, PPGD - UNIMAR

Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (Espanha). Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR (Universidade de Marília). jeffersondias@unimar.br

Marisa Rossignoli

Docente do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Doutora em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, Mestre em Economia pela PUC-SP e graduada em Economia pela UNESP. Delegada Municipal do Conselho Regional de Economia para a cidade de Marília –SP. ORCID iD: http://orcid.org/0000-0001-6223-9146.

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Publicado

27/09/24

Edição

Seção

DOSSIÊ : Inteligência Artificial e Tecnologias