V. 18, Nº 2 - maio/agosto 2023 | Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC

Expediente - Sumário

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Editor Revista
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Editorial

Editorial

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Adriano da Silva Ribeiro
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Artigos

TEORIA DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS E INCIDÊNCIA CRIMINAL ANÁLISE DO IMPACTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO CRIME EM BELO HORIZONTE

Steevan Oliveira, Frederico Martins de Paula Neto
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DOSSIÊ : Inteligência Artificial e Tecnologias

“DESENVIESAMENTO” COGNITIVO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INDIFERENÇA, ESTÍMULO OU COMPULSORIEDADE IMPOSTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO?

Ludmila Oliveira, Brunello Stancioli
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NOVAS ESTRUTURAS PARA A TRIBUTAÇÃO DIGITAL

Jonathan Barros Vita, Bruno Bastos de Oliveira, Miguel Angelo Guilen Lopes Filho
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TRANSPARÊNCIA, DADOS E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FACE PERIGOSA DO TECNOUTOPISMO DE GESTÃO RACIONAL

João Paulo Jamnik Anderson, Celso Luiz Ludwig
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A (IN)SUFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO CONSUMIDOR NA ESFERA DO E-COMMERCE

Michelli Gomes Durante, Cleber Sanfelici Otero
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AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E A PROTEÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO

Elísio Augusto Velloso Bastos, Lis Oliveira
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DIGNIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO PROCESSO ELEITORAL DA ERA DIGITAL

Larisse Leite Albuquerque, Marcos César Botelho
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COMPREENSÕES LEGAIS ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

Marcos Antunes Kopstein, Diego Carlos Zanella
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OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DOS CONFLITOS DE CONSUMO À PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS UMA ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DO INTERESSE PROCESSUAL E DO ACESSO À JUSTIÇA

Augusto Passamani Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho
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A INVISIBILIDADE JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS O TRABALHO REAL NA ERA DIGITAL

Letícia Vieira Mattos, Jorge Sobral da Silva Maia
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL & INOVAÇÃO O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO ÀS ATIVIDADES JURISDICIONAIS

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira, Lucas Gabriel Lopes Pinheiro
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DO PODER SOBERANO À BIOPOLÍTICA AS FORMAS DE CONTROLE E DE RESISTÊNCIA NO AMBIENTE VIRTUAL

Mário Gonçalves dos Santos, Sandro Marcos Godoy
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MEDIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM BUSCA DE EFICIÊNCIA UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CÂMARA DE MEDIAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE (CAMEDS)

Paulo Henrique Galvão Mendes, Denisson Gonçalves Chaves, Fernanda Arruda Léda Leite Zenkner
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DA EXPANSÃO DA INTERNET E DO COMÉRCIO ELETRÔNICO À ECONOMIA COMPARTILHADA: COMO EVITAR A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E GARANTIR A DEFESA DO CONSUMIDOR

Josival Luis Dias, Jefferson Aparecido Dias, Marisa Rossignoli
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V. 18, Nº 2 - maio/agosto 2023

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Artigos

TEORIA DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS E INCIDÊNCIA CRIMINAL ANÁLISE DO IMPACTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO CRIME EM BELO HORIZONTE

DOSSIÊ : Inteligência Artificial e Tecnologias

“DESENVIESAMENTO” COGNITIVO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL INDIFERENÇA, ESTÍMULO OU COMPULSORIEDADE IMPOSTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO?

NOVAS ESTRUTURAS PARA A TRIBUTAÇÃO DIGITAL

TRANSPARÊNCIA, DADOS E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A FACE PERIGOSA DO TECNOUTOPISMO DE GESTÃO RACIONAL

A (IN)SUFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO CONSUMIDOR NA ESFERA DO E-COMMERCE

AS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E A PROTEÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO

DIGNIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO PROCESSO ELEITORAL DA ERA DIGITAL

COMPREENSÕES LEGAIS ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DOS CONFLITOS DE CONSUMO À PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS UMA ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS DO INTERESSE PROCESSUAL E DO ACESSO À JUSTIÇA

A INVISIBILIDADE JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS O TRABALHO REAL NA ERA DIGITAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL & INOVAÇÃO O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO ÀS ATIVIDADES JURISDICIONAIS

DO PODER SOBERANO À BIOPOLÍTICA AS FORMAS DE CONTROLE E DE RESISTÊNCIA NO AMBIENTE VIRTUAL

MEDIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM BUSCA DE EFICIÊNCIA UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CÂMARA DE MEDIAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE (CAMEDS)

DA EXPANSÃO DA INTERNET E DO COMÉRCIO ELETRÔNICO À ECONOMIA COMPARTILHADA: COMO EVITAR A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E GARANTIR A DEFESA DO CONSUMIDOR

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