A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS POR AGENTES DE PEQUENO PORTE

A GOVERNANÇA E AS BOAS PRÁTICAS COMO ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.9249

Resumo

Este artigo aborda a proteção de dados pessoais, partindo de sua evolução histórica até a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira (LGPD). Neste ponto, concentra-se nos desafios para a sua implementação, sobretudo no que se refere à segurança da informação a ser promovida por agentes de tratamento de pequeno porte. A investigação tem como objetivo identificar e compreender o estado atual da proteção de dados no Brasil, para responder ao seguinte problema de pesquisa: quais os desafios para a efetivação da segurança dos dados pessoais processados por agentes de tratamento de pequeno porte? Para tanto, com apoio no método dedutivo realizou-se abordagem normativa e doutrinária do tema a partir de sua evolução em âmbito europeu, fonte de inspiração para a legislação brasileira. Foram identificados e discutidos os principais aspectos que devem ser contemplados em programa de governança e boas práticas com vistas à efetividade segurança dos dados, concluindo-se que a edição da legislação é um passo importante e que coloca o Brasil em nível de adequação se comparado a outros países. No entanto, não é suficiente, pois sua implementação prática depende de variáveis tecnológicas e humanas, mostrando-se essencial a existência de programa de governança que observe boas práticas tanto no uso das tecnologias, quanto nas rotinas diárias sob responsabilidade direta dos colaboradores. 

Biografia do Autor

Rosane Leal da Silva, UFSM

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009). É professora associada da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, atual Universidade Franciscana (UFN). É docente pesquisadora na Faculdade Antonio Meneghetti. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Direito Civil sob a perspectiva Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Informacional, onde desenvolve várias pesquisas. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UFN) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria

Raonny Canabarro Costa da Silva, UFSM

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Médico e da Saúde pela ULBRA. Advogado e Diretor Executivo na Siqueira Cordeiro Advogados. Consultor Sênior de Privacidade na oPrivacy, empresa localizada no estado de Santa Catarina.

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Publicado

29/05/24

Edição

V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

Seção

Artigos

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