A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS POR AGENTES DE PEQUENO PORTE

A GOVERNANÇA E AS BOAS PRÁTICAS COMO ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i1.9249

Resumen

Este artigo aborda a proteção de dados pessoais, partindo de sua evolução histórica até a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira (LGPD). Neste ponto, concentra-se nos desafios para a sua implementação, sobretudo no que se refere à segurança da informação a ser promovida por agentes de tratamento de pequeno porte. A investigação tem como objetivo identificar e compreender o estado atual da proteção de dados no Brasil, para responder ao seguinte problema de pesquisa: quais os desafios para a efetivação da segurança dos dados pessoais processados por agentes de tratamento de pequeno porte? Para tanto, com apoio no método dedutivo realizou-se abordagem normativa e doutrinária do tema a partir de sua evolução em âmbito europeu, fonte de inspiração para a legislação brasileira. Foram identificados e discutidos os principais aspectos que devem ser contemplados em programa de governança e boas práticas com vistas à efetividade segurança dos dados, concluindo-se que a edição da legislação é um passo importante e que coloca o Brasil em nível de adequação se comparado a outros países. No entanto, não é suficiente, pois sua implementação prática depende de variáveis tecnológicas e humanas, mostrando-se essencial a existência de programa de governança que observe boas práticas tanto no uso das tecnologias, quanto nas rotinas diárias sob responsabilidade direta dos colaboradores. 

Biografía del autor/a

Rosane Leal da Silva, UFSM

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009). É professora associada da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, atual Universidade Franciscana (UFN). É docente pesquisadora na Faculdade Antonio Meneghetti. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Direito Civil sob a perspectiva Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Informacional, onde desenvolve várias pesquisas. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UFN) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria

Raonny Canabarro Costa da Silva, UFSM

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Médico e da Saúde pela ULBRA. Advogado e Diretor Executivo na Siqueira Cordeiro Advogados. Consultor Sênior de Privacidade na oPrivacy, empresa localizada no estado de Santa Catarina.

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Publicado

29/05/24

Número

V. 18, Nº 1 - janeiro/abril 2023

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