A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5257Palavras-chave:
Jurisdição, Crise de Efetividade, Novo Código de Processo Civil (NCPC), Consenso, Negócios Jurídicos Processuais, Concretude.Resumo
A pesquisa contempla a contratualização do processo judicial, “inovação” prevista no NCPC. Ao apontar a jurisdição no contexto brasileiro e a crise de efetividade a ela inerente, percorre-se algumas das clássicas formas de resolução de conflitos, agora acrescidas dessa inovação, que desloca o consenso do direito material, atualmente também presente no plano processual. Questiona-se, diante desse contexto, a efetividade, do ponto de vista principiológico, da aplicação dos negócios jurídicos processuais e sua concretude, valendo-se de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, numa abordagem crítico-reflexiva quanto ao tema.
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