A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v12i2.5257

Keywords:

Jurisdição, Crise de Efetividade, Novo Código de Processo Civil (NCPC), Consenso, Negócios Jurídicos Processuais, Concretude.

Abstract

A pesquisa contempla a contratualização do processo judicial, “inovação” prevista no NCPC. Ao apontar a jurisdição no contexto brasileiro e a crise de efetividade a ela inerente, percorre-se algumas das clássicas formas de resolução de conflitos, agora acrescidas dessa inovação, que desloca o consenso do direito material, atualmente também presente no plano processual. Questiona-se, diante desse contexto, a efetividade, do ponto de vista principiológico, da aplicação dos negócios jurídicos processuais e sua concretude, valendo-se de método dedutivo e pesquisa bibliográfica, numa abordagem crítico-reflexiva quanto ao tema.

Author Biographies

Luiza Machado Farhat Benedito, Universidade FUMEC

Mestra em Direito pela Universidade FUMEC

Pesquisadora no projeto de pesquisa Design Instrucional e Inovação das Metodologias de Ensino Jurídico (FAPEMIG)

Advogada

Tamer Fakhoury Filho, Universidade Fumec

Mestrando em Direito na Fundação Mineira de Educação e Cultura – Universidade FUMEC. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Gestão Estratégica de Empresas pelo Centro Universitário Newton Paiva. Graduado em Administração pela PUC-MG. Advogado e Administrador.

Downloads

Published

03/12/17

Issue

Vol. 12, Nº 02 - julho/dezembro 2017

Section

Article (s)

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).