A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA AO PLANASB

Autores

  • Ilton Garcia da Costa UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná http://orcid.org/0000-0002-0093-161X
  • Flavio Pierobon Faculdade Positivo de Londrina
  • Eliane Cristina Soares UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i2.6185

Palavras-chave:

Saneamento Básico, Universalização do acesso, PLANASB, PLANASA, Direitos fundamentais

Resumo

O saneamento básico, concebido como Direito fundamental, é completamente ineficaz no quesito da universalização, eis a premissa do trabalho. A ausência de universalização está pautada em dados concretos do Instituto Trata Brasil e do IBGE. O conceito de saneamento aqui concebido é aquele estabelecido legalmente e entendido em todos os seguimentos estabelecidos no art. 3º da Lei 11.445/2007. A ênfase, no entanto, ficará com a evolução legislativa e com os dois planos nacionais que se implementou no Brasil sobre o tema, o PLANASA e o PLANASB. O objetivo do trabalho é analisar os aspectos jurídicos relevantes de ambos os planos nacionais, estabelecendo diferenças e apontando, de forma crítica, eventuais desdobramentos de tais políticas. O método cientifico utilizado é o exploratório, com a análise e interpretação das principais normas jurídicas sobre o tema no Brasil. Ao final pode-se concluir que houve em ambos os planos erros estratégicos de distribuição de competência, bem como falta de vontade política na implementação daquilo que, especialmente com o PLANASB, já está legislativamente assegurado, gerando um cenário de descomprometimento com uma política de Estado constitucionalmente prevista e legalmente estabelecida.

Biografia do Autor

Ilton Garcia da Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Avaliador de IES e Curso do MEC INEP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucaria de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, ex Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP, membro da Comissão de Direito Constitucional e Com. de Liberdades Religiosas, ex Diretor de Planejamento e Controles de Banco, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Finanças, Matemático, Advogado.   E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongcosta@gmail.com

Flavio Pierobon, Faculdade Positivo de Londrina

Mestre em Direito pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná,  Professor na Faculdade Positivo Londrina-PR,  Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Arthur Thomas de Londrina. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação lato senso Arthur Thomas, Especialista em Direito Constitucional pela PUC-PR  Londrina, especialista em Filosofia Moderna e Contemporânea: Aspectos Éticos e Políticos pela UEL e Especialista em Processo Civil pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC/Unifil,  Advogado.

Eliane Cristina Soares, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda em Direito  na UENP  Universidade Estadual do Norte Pioneiro, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Recebeu a láurea acadêmica em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Professora na Graduação, na  Pós-Graduação latu sensu e em Cursos Preparatórios para o Exame de Ordem,  Advogada.

Downloads

Publicado

18/05/19

Edição

Vol. 13, Nº 02 - julho/dezembro 2018

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).