NOVAS ESTRUTURAS PARA A TRIBUTAÇÃO DIGITAL

Resumo

O artigo apresenta uma análise dos desafios da tributação na era digital, bem como reflete o contexto de conflito de competência que incialmente se fez presente no Brasil, em meio à tentativa de incidir os tributos já existentes sobre novas categorias da economia digital. Parte-se da premissa de que a tributação não se torna incompatível com novos paradigmas proporcionados pelos fenômenos sociais, mas sim com os mecanismos para a tributação. Nesse sentido busca-se, com base na Teoria do Constructivismo Lógico Semântico, e na Teoria dos Sistemas, identificar mecanismos para que no Brasil haja uma tributação digital real, precisa e segura. Para tanto põe-se o estudo do caso do conflito de competência entre ICMS e ISS sobre categorias digitas, como as do streaming. Ao final, será apontada a importância de se aplicar uma análise linguística sobre os conceitos e definições relacionados à tributação. Com base nas premissas do Constructivismo Lógico Semântico, será apresentado o conceito de fronteira virtual como sendo pertinente para que, introduzido às estruturas do direito, possa contribuir com a tributação digital. Desta forma, em conclusão, serão traçadas condições para que haja uma delimitação precisa do ISS como tributo aplicável às atividades digitais, ainda que as mesmas sejam realizadas em municípios onde não haja instalação do respectivo estabelecimento físico. O artigo se utiliza de método bibliográfico com análise e verificação do que pode ser alterado para que a problemática seja resolvida.