TRABALHO DECENTE NO SISTEMA PRISIONAL
UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA GESTÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA DO PARÁ E DO AMAZONAS
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v17i3.8954Resumo
Neste artigo, pretende-se realizar uma análise comparativa entre a gestão de mão de obra prisional nos estados do Pará e Amazonas, sob a ótica do conceito de Trabalho Decente. A pesquisa visa responder quais as diferenças entre a gestão da mão de obra no estado do Pará e no Amazonas no que concerne à garantia dos direitos mínimos em prol da dignidade da pessoa humana. Por fim, a pesquisa conclui que que tanto a gestão da mão de obra dos encarcerados no estado do Pará, como no estado do Amazonas ainda são parcimoniosas na garantia dos direitos mínimos necessários a assegurar o trabalho em condições que respeitem a dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica e uma abordagem qualitativa dos temas.
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