A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA CONCORRENTE EM MEIO ÀS CRISES CAUSADAS PELA COVID-19 E A INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6341

Autores

  • Ana Elizabeth Neirao Reymao PPGD CESUPA - Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro Universitário do Pará. e Universidade Federal do Pará - UFPA/Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/ Faculdade de Economia http://orcid.org/0000-0001-5124-6308
  • Hugo José de Oliveira Agrassar Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (PPGD-CESUPA).
  • Suzy Elizabeth Cavalcante Koury PPGD-CESUPA e TRT8

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2.7942

Palavras-chave:

Competência legislativa, ADI, Pandemia, COVID-19, Federalismo, Saúde.

Resumo

O artigo analisa a competência legislativa concorrente delimitada no art. 24, XII, da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), comparando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em tempos de normalidade e em tempos de crise, como é o momento vivenciado, diante da pandemia de COVID-19. Os julgamentos em foco são referentes à medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 e na ADI 3937, ambas referentes à defesa e proteção à saúde. O estudo é qualitativo, tendo como fontes o levantamento bibliográfico e documental. Conclui-se que o posicionamento da corte sobre a competência legislativa concorrente delimitada no art. 24, XII, da CF/1988, se manteve no caso nos julgamentos analisados.

Biografia do Autor

Ana Elizabeth Neirao Reymao, PPGD CESUPA - Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro Universitário do Pará. e Universidade Federal do Pará - UFPA/Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/ Faculdade de Economia

Economista (UFPA), Doutora em Ciências Sociais (UnB), Mestre em Economia (UNICAMP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento (PPGD) e da graduação do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Pesquisadora e professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA). Líder do grupo de pesquisas CNPq MinAmazônia (Mineração e Desenvolvimento Regional na Amazônia)

Hugo José de Oliveira Agrassar, Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (PPGD-CESUPA).

Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA), especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional (PPGD-CESUPA).

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, PPGD-CESUPA e TRT8

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desembargadora do Trabalho. Ex-presidente do TRT da 8ª Região (2016-2018). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento e da graduação do Centro Universitário do Pará (CESUPA). 

Downloads

Publicado

15/12/20

Edição

Vol. 15, Nº 2 - maio/agosto 2020

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).