AS REGRAS DOGMÁTICAS DA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO DIREITO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v20i1.10138

Abstract

This article seeks to problematize the traditional conception of Law as a dogmatic science, based on the incompatibility of this conception with the project of building a Democratic State of Law. By examining the concept of legal dogmatics, it critiques the manipulation of norms by judges, consolidating them as the sole privileged interpreters of the legal order. Drawing on Karl Popper's critique of the inductive method and Rosemiro Pereira Leal's Neoinstitutional Procedural Theory of Law, the article highlights the obstacles to democracy posed by the strengthening of the Dogmatic Science of Law. For this study, bibliographic research and the hypothetical-deductive method will also be employed, starting from a macro perspective towards a micro-analytical conception of the controversial point under study. Finally, thematic, theoretical, and interpretative analysis will be used as a technical procedure, aiming to suggest a solution to the highlighted issue.

Author Biographies

Gabriela Oliveira Freitas, FUMEC

Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Guaraci Mozelli de Oliveira Reis, Universidade FUMEC

Graduado em Direito pela Universidade FUMEC (2019). Mestrado em Direito pelo PPGD da Universidade FUMEC.

Published

19/09/2026

Issue

V. 20, Nº 1 - janeiro/junho 2025

Section

Article (s)

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).