AS NUANCES DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v15i4.7982

Keywords:

Processo Civil, Ação Civil Pública, OAB, pertinência temática, legitimidade ativa ad causam.

Abstract

Neste trabalho, faz-se uma análise exploratória baseada na doutrina, legislação e jurisprudência, das hipóteses de cabimento da ação civil pública, dos direitos e interesses protegidos pelo chamado microssistema do processo coletivo brasileiro, bem como das nuances da legitimação ativa extraordinária e do preenchimento do requisito da pertinência temática. Após essa contextualização, examina-se a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para o ajuizamento da ação civil pública.  Verificara-se o requisito da pertinência temática, se seria possível a defesa de quaisquer direitos coletivos em sentido amplo, dentre aqueles listados nos incisos do art. 1º da Lei n. 7.347/85 ou se somente pode a entidade demandar interesse próprio.  O segundo tema seria se essa legitimidade afetaria somente ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais, ou se estenderia também às Subseções. Finalmente, quanto às Subseções, se a legitimidade ativa tem relação direta de dependência com o requisito de personalidade jurídica ou não.

Author Biographies

Paula Martins da Silva Costa, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (1992). Especialização em Direito Civil e Processual pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2000). Especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2010). Iniciação Científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP (1992). Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP com bolsa da CAPES-PROSUP (2019). Advogada da União desde 2000. Vice-Presidente da Comissão Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Ribeirão Preto e Membro da Comissão Estadual Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas:Filosofia, Epistemologia, Direito, Direitos coletivos. e-mail: paula.costa.pmdsc@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/9392915075834898.

Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutor em Direito pela PUC/SP (2007), Mestre em Direito também pela PUC/SP (2001) e graduado em Direito também pela mesma instituição (PUC/SP - 1994). Completou os seguintes créditos na Harvard Extension School (Cambridge/Massachussets/EUA): Law and Philosophy, em International Human Rights, com os Professores Christopher Taggart e Diana Buttu, respectivamente; A Constitutional Convention e The Human Rights of Children and Youth as Citizens, Migrants, and Refugees, com o Professores Jacqueline Bhabha e Stacy Hannell (teaching assistant). Também na cidade de Cambridge/Massachussets/EUA, fez o curso de Legal Studies na New England School of English (NESE), abordando todo o sistema jurídico dos Estados Unidos da América do Norte. Em 2018, concluiu o Cours de Civilisation Française de la Sourbonne, pela Fondation Robert de Sorbon, na França. MBA executivo em Gestão Hospitalar pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (2007). Foi Secretário Municipal de Negócios Jurídicos de Barretos/SP (2005-2008). Professor Universitário e dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Sócio fundador da Geraige Advogados Associados. Membro efetivo e Diretor de Relações Institucionais do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Membro das Comissões de Processo Constitucional e Bioética do IASP. Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Professor convidado do curso presencial de pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto (FDRP/USP). Professor convidado do curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil da Faculdade Barretos. Associado do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e da SBPC - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência. Foi relator da Comissão de Ética da 7ª Subsecção da OAB/SP e Conselheiro da Fundação PIO XII - Hospital de Câncer de Barretos. Foi membro e Presidente do Conselho Consultivo do Grupo Encalso Damha (2016/2017). É Cidadão Emérito de Barretos, conforme título concedido pela Câmara Municipal de Barretos (Decreto Legislativo nº 02/2016). Autor e Co-Autor de vários livros e artigos jurídicos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil (direito privado/direito público. Direito individual/clássico e Direitos Coletivos - difusos, coletivos e individuais homogêneos), incluindo responsabilidade civil de médicos e profissionais da área de saúde. Muito atuante também em acompanhamento e execução de processos de acordo de acionistas, separação e exclusão de sócios de pessoas jurídicas, negociações de sócios, M&A, discussão litigiosa, amigável ou em Câmara de Arbitragem. É árbitro da CAMES (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada). Tem forte atuação em Direito Agrário, considerando ser também produtor rural, tendo atuado em inúmeras causas e consultorias relativas ao agronegócio, notadamente como advogado de diversos clientes, pessoas físicas e jurídicas, como o Grupo Montecitrus, o Grupo Encalso Damha, o Sindicato Rural Patronal do Vale do Rio Grande, e sócios e acionistas de empresas como o Frigorífico Minerva. Como sócio-proprietário da Geraige Advogados Associados, presta assessoria e consultoria jurídica à Fundação PIO XII - Hospital de Câncer de Barretos/SP, sendo também é Membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital. É revisor da Revista Paradigma (Revista do Mestrado em Direito da UNAERP). É consultor e parecerista "ad hoc" do Conselho da Justiça Federal - CJF.

Juliana Castro Torres, Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – Unidade Passos Passos-Minas Gerais http://lattes.cnpq.br/4486423547641606

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, 2019. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos, Especialista em Direito Público Lato Sensu pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Atua como advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 121.202 - Escritório de Advocacia com experiência nas áreas de Direito Privado e Público. Professora de Direito Penal e Prática Jurídica Penal na Universidade do Estado de Minas Gerais -Unidade Passos, 2017. Bolsista de Gestão em Ciência e Tecnologia BGCT-III pela FAPEMIG no desenvolvimento do Projeto "IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS-MG", 2012. Membro do Conselho Municipal da Cidade de Passos-MG. Bolsista PROSUP-CAPES, 2019. Professora de Direito Tributário e Prática Jurídica na Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos, 2019. Professora de Sociologia Geral e Jurídica e Prática Jurídica na Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos, 2020. Coordenadora do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ da UEMG - Unidade Passos, 2020.

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15/09/21

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EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC

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