AVANÇOS TECNOLÓGICOS NO PODER JUDICIÁRIO

REFLEXÕES SOBRE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v16i4.8527

Abstract

 

ABSTRACT: The pandemic period requires the readjustment of the Judiciary and the need to adopt measures that would allow the continuity of the provision of jurisdictional activity, without putting the health and life of everyone in its structure, lawyers, parties and the general public at risk. Through the incorporation of technologies, it was possible that the provision of jurisdictional activity would not be totally paralyzed, allowing, among others, the holding of hearings through videoconference. In view of this, the present study aims to bring reflections on the (in) existence of breach of procedural guarantees with the employment of labor instruction hearings by videoconference, due to the questions posed by the legal community. To this end, a bibliographic search and examination of the legal literature was carried out, using the inductive method.

Author Biographies

Cláudio Jannotti da Rocha, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR). Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, seguridade social e processo – diálogos e críticas” (UFES-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” (UFBA-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania” (UnB-CNPq). Membro da Rede Nacional dos Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social (RENAPEDTS) e da Rede de Grupo de Pesquisas em Direito e Processo do Trabalho (RETRABALHO). Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Pesquisador. https://orcid.org/0000-0003-2379-2488

Lara Careta Parise, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR-UFES). Especialista em Direito Individual e Processual do Trabalho pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas” (UFES-CNPq). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Pesquisadora. E-mail: laracparise@gmail.com.

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20/12/2021

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EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19

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