WHEN DEMOCRACY ENCOUNTERS CONSTITUTIONALISM: THE DOUBLE FACE OF THE AMERICAN CONSTITUTION

A DUPLA FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUNIDENSE

Authors

  • Matheus Conde Pires Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP
  • Jairo Lima Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v17i1.8650

Abstract

The tension between constitutionalism and democracy is at the epicenter of contemporary legal and political debates. This controversy arises between the dichotomy of ensuring institutional stability or allowing greater popular participation in power. Despite the recent debate, this conflict has been present since the birth of modern democracies. In order to conduct a research on the theoretical bases of this encounter between popular sovereignty and constitutional supremacy, this work sought in the revolutionary moment of the 13 colonies the reference to answer the following problem: what are the theoretical contributions of American independence to the democratic lessening and the consolidation of constitutional supremacy? Through a bibliographic theoretical research, with a hypothetical deductive approach, it was concluded that the American Constituent Assembly, although establishing the first republic founded under popular will, also establishes some limiting elements to democracy. These elements, have become presuppositions in a realistic conception of democracy, making greater democratic participation impossible.

Author Biographies

Matheus Conde Pires, Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP

Especialista em Humanidades pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Atualmente é mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Profissionalmente atuou como estagiário do Patronato Municipal de Jacarezinho, no Gabinete da Reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e no escritório de advocacia Saviani. Atuou como Vice Presidente no ano de 2015, como Presidente no ano de 2016 e como secretário no ano de 2018 do Diretório Acadêmico Octávio Mazziotti, órgão de representação dos discentes do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Jairo Lima , Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Foi pesquisador visitante na Universidade de Glasgow (Escócia). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual Do Norte do Paraná - UENP Campus Jacarezinho/Pr. Especialização em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa (Itália). Especialização em Filosofia Política e Jurídica pela Universidade Estadual de Londrina. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UENP. Professor dos cursos de especialização Filosofia Jurídica e Política (UEL) e Direito Constitucional (IDCC). Tem experiência na área de Direito Constitucional. Pesquisa em torno do eixo temático Constitucionalismo e Democracia.

Downloads

Published

03/06/22

Issue

V. 17, No. 1- January/April 2022

Section

Article (s)

License

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).