A INVISIBILIDADE JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS

O TRABALHO REAL NA ERA DIGITAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i2.9159

Abstract

The transformations of capitalism verified in the last decades culminated in the existence of new labor morphologies and a differentiated structure regarding the exploitation of human labor. The intense use of disruptive technologies guides and subordinates thousands of workers around the world today, who are subjected to the virtual reality of digital platforms and algorithms. This time, the present research aims to make considerations about this digital economy and how it has the power to provoke a remodeling in the world of work, bringing with it negative consequences for workers of lack of protection and uberization. The study intends to bring to light the real need of the Brazilian Individual and Collective Labor Law to protect the rights and guarantees of workers in this differentiated and multifaceted reality in the light of the constitutionalization of Labor Law. The final analysis of the present study allows us to conclude that the new form of productive decentralization that emerged from digital platforms, based on crowdwork and on-demand contracting, is based in most cases on the employment relationship recommended in the CLT, representing most of the demands brought to the Judiciary explicit situations of fraud in the hiring of independent workers. For the development of the research, the method of deductive approach and the methodology of bibliographic research were used.

Author Biographies

Letícia Vieira Mattos, UENP-departamento de Direito- mestranda- cidade de Jacarezinho

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina -UEL (2015). Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Fundação Eurípides de Marília -UNIVEM (2019). Mestranda em Direito Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP- Linha de Pesquisa Direito e Vulnerabilidades. Experiência no Ministério Público do Estado do Paraná como estagiária nas áreas infracional e criminal (2013-2014). Atualmente advoga nas áreas trabalhista, civil e previdenciária. Integrante do Grupo de Pesquisa Intervepes- Intervenção do Estado na Vida das Pessoas-UENP. Integrante do Grupo de Pesquisa GPCERTOS - Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais-UENP. Integrante do Grupo de Pesquisa de Previdência Social Especialize. Integrante do Grupo de Pesquisa Novas Morfologias de Trabalho-UERJ. Àreas de pesquisa: Direitos Fundamentais, Direito do Trabalho e Previdenciário. Presidente da Jovem Advocacia da OAB Subseção de Marília-SP e Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção de Marília-SP. Advogada da Associação dos Agentes Penitenciários de Marília-SP 2019-2021. Advogada do Sindicato dos Servidores de Marília. Proprietária do escritório Letícia Vieira Mattos Advocacia.

Jorge Sobral da Silva Maia, UENP-UNESP

Graduado -UFSCar. Pós-doutorado - Instituto de Biociências da UNESP em Botucatu/SP; Doutor em Educação para a Ciência pela Faculdade de Ciências da UNESP. Professor Associado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Programa de Pós-graduação em Educação e do Centro de Ciências Humanas na Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor do Programa de Pós-graduação em Educação para a Ciências da UNESP. Coordenador do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Educação para a Ciência (UENP). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental ligado ao Programa de Pós-Graduação em Educação Para a Ciência da UNESP em Bauru/SP. Atua na área de Ciências Biológicas, Ensino de Ciências com ênfase em Educação Ambiental e Políticas educacionais

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Published

27/09/24

Issue

V. 18, Nº 2 - maio/agosto 2023

Section

DOSSIÊ : Inteligência Artificial e Tecnologias

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