A INVISIBILIDADE JURÍDICA DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS

O TRABALHO REAL NA ERA DIGITAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i2.9159

Resumen

As transformações do capitalismo verificadas nas últimas décadas culminaram na existência de novas morfologias laborais e uma estrutura diferenciada no que tange à exploração do trabalho humano. A intensa utilização de tecnologias disruptivas norteia e subordina hodiernamente milhares de trabalhadores ao redor do mundo, os quais estão submetidos à realidade virtual das plataformas digitais e dos algoritmos. Desta feita, a presente pesquisa tem por escopo tecer considerações acerca desta economia digital e como esta tem o condão de provocar uma remodelação no mundo do trabalho, trazendo consigo consequências negativas aos trabalhadores de desproteção e uberização. Pretende-se com o estudo trazer à baila a real necessidade do Direito do Trabalho Individual e Coletivo brasileiro tutelar os direitos e garantias dos trabalhadores desta realidade diferenciada e multifacetada à luz da constitucionalização do Direito Laboral. A análise final do presente estudo permite concluir que a nova forma de descentralização produtiva emergida das plataformas digitais, com base no crowdwork e na contratação sob demanda encontra fundamentação na maioria dos casos no vínculo empregatício preconizado na CLT, representando a grande parte das demandas levadas ao Poder Judiciário explícitas situações de fraude na contratação de trabalhadores independentes. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo e a metodologia de pesquisa bibliográfica.

Biografía del autor/a

Letícia Vieira Mattos, UENP-departamento de Direito- mestranda- cidade de Jacarezinho

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina -UEL (2015). Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Fundação Eurípides de Marília -UNIVEM (2019). Mestranda em Direito Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP- Linha de Pesquisa Direito e Vulnerabilidades. Experiência no Ministério Público do Estado do Paraná como estagiária nas áreas infracional e criminal (2013-2014). Atualmente advoga nas áreas trabalhista, civil e previdenciária. Integrante do Grupo de Pesquisa Intervepes- Intervenção do Estado na Vida das Pessoas-UENP. Integrante do Grupo de Pesquisa GPCERTOS - Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais-UENP. Integrante do Grupo de Pesquisa de Previdência Social Especialize. Integrante do Grupo de Pesquisa Novas Morfologias de Trabalho-UERJ. Àreas de pesquisa: Direitos Fundamentais, Direito do Trabalho e Previdenciário. Presidente da Jovem Advocacia da OAB Subseção de Marília-SP e Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subseção de Marília-SP. Advogada da Associação dos Agentes Penitenciários de Marília-SP 2019-2021. Advogada do Sindicato dos Servidores de Marília. Proprietária do escritório Letícia Vieira Mattos Advocacia.

Jorge Sobral da Silva Maia, UENP-UNESP

Graduado -UFSCar. Pós-doutorado - Instituto de Biociências da UNESP em Botucatu/SP; Doutor em Educação para a Ciência pela Faculdade de Ciências da UNESP. Professor Associado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, do Programa de Pós-graduação em Educação e do Centro de Ciências Humanas na Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor do Programa de Pós-graduação em Educação para a Ciências da UNESP. Coordenador do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Educação para a Ciência (UENP). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental ligado ao Programa de Pós-Graduação em Educação Para a Ciência da UNESP em Bauru/SP. Atua na área de Ciências Biológicas, Ensino de Ciências com ênfase em Educação Ambiental e Políticas educacionais

Descargas

Publicado

27/09/24

Número

V. 18, Nº 2 - maio/agosto 2023

Sección

DOSSIÊ : Inteligência Artificial e Tecnologias

Licencia

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).