DO DIREITO INTEGRACIONAL AO DIREITO COMUNITÁRIO

UMA LEITURA JURÍDICO-HISTÓRICA A PARTIR DOS BLOCOS ECONÔMICOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i1.9186

Abstract

It is the present research to develop an analysis of the regional integration process in order to understand it in the light of its importance in the economic-international scope to, by serving as a justification, emphasize the so-called Community Law and its contemporary constitutional implications. In this sense, the research will analyze the aspects that involve the evolution of the integrational condition to the communitarian condition occurred, mainly, in Europe. The present study is justified because, from it, it will be possible to understand the contemporary constitutional scenario in its point of contact with international issues. Analytical-inductive methods will be adopted as scientific methodology, from which, through analysis of the corresponding legislation, as well as doctrine and jurisprudence, the factual and social context of the proposed discussion will be analyzed. Added to this use of true legal syllogism, the theoretical framework, indispensable for a better understanding and fitting of the foundations to the context of praxis.

Author Biography

Jamile Gonçalves Calissi, Universidade de Araraquara - UNIARA/Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG

Doutorado e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Graduação em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Professora de Educação Superior, Nível IV - Grau A, do quadro de pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Ituiutaba. Coordenadora do grupo de Pesquisa em Direito Constitucional Contemporâneo, Constitucionalismo Global e Globalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Professora Titular no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA). Professora das Faculdades Integradas de Jaú - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab. Pesquisadora pela FUNADESP Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular. Pesquisadora pelo Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG (Edital 08/2021). Pós-Doutorado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/ SP - FDRP/USP (em andamento).

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Published

01/07/25

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V. 19, Nº 1 - janeiro/abril 2024

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