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Vol. 1, Nº 01 - junho/dezembro de 2006
Vol. 1, Nº 01 - junho/dezembro de 2006
DOI:
https://doi.org/10.46560/meritum.v1i1
Published:
30/12/06
Editorial
Apresentação
PDF (Português (Brasil))
Article (s)
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Rosemiro Pereira Leal
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA DO CONSUMO
Regis André
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CONTORNOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI N° 8.078/90 E A INDEFINIÇÃO DO CONCEITO DE CONSUMIDOR: ESTUDO DE CASO DO SUPERIOR
Daniel Firmato de Almeida Glória
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PODER CONSTITUINTE DE REFORMA
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EXTRADIÇÃO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: VISÃO GERAL COM ENFOQUE NO PRINCÍPIO DA NÃO-EXTRADIÇÃO DE NACIONAIS
Fabiana de Melo Bomfim Moreira
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PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS (LEI N° 10.962/04): INCONSTITUCIONALIDADE
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PROCESSO COMO HERMENÊUTICA PARADIGMATIZADA (A PARTIR DE FAZZALARI, BARACHO, FIX-ZAMUDIO, ANDOLINA, VIGNERA E ROSEMIRO LEAL)
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PDF (Português (Brasil))
DIREITO DE FAMÍLIA NA PERSPECTIVA BIOJURÍDICA
Maria de Fátima Freire de Sá, Ana Carolina Brochado Teixeira
PDF (Português (Brasil))
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