Vol. 5, Nº 02 - julho/dezembro 2010

DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v5i2

Publicado: 04/05/2012

Editorial

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Articulo (s)

Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporâneo na tradição de civil law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios

Otavio Luiz Rodrigues Junior
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Tomando decisões democráticas: uma reflexão sobre direito e política

Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
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La dicotomía jurisdiccional entre el derecho interno y el derecho internacional en materia de derechos humanos

Rubén Cardoza Zúñiga
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A dicotomia jurisdicional entre direito interno e direito internacional em matéria de direitos humanos

Rubén Cardoza Zúñiga
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Tránsito del Derecho Penal Internacional desde el Tratado de Versalles y de Nuremberg hasta Roma

Deissy Motta Castaño
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A trajetória do Direito Penal Internacional desde o Tratado de Versalhes e Nuremberg até Roma

Deissy Motta Castaño
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Le sexe et le Droit: de la logique binaire des genres et la matrice hétérosexuelle de la loi

Daniel Borrillo
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O sexo e o Direito: a lógica binária dos gêneros e a matriz heterossexual da Lei

Daniel Borrillo
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Para uma visão ampliada sobre as implicações do liberalismo econômico e político na América do Sul: um despertar no tempo presente

Daniel Santiago Chaves
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Parlamento y política exterior: algunas reflexiones en torno a la "Ley del Azúcar"

Emanuel Porcelli
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Parlamento e política externa na Argentina: algumas reflexões sobre a "Lei do Açúcar"

Emanuel Porcelli
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Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia

Daniel Firmato de Almeida Glória
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