DIGNIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO PROCESSO ELEITORAL DA ERA DIGITAL

Résumé

O objetivo da presente pesquisa e discorrer acerca do processo eleitoral na era digital, privilegiando nuances acerca das garantias de direitos como a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana, identificando as premissas fixadas na constituição brasileira julgado do STF. Reconhecendo a possibilidade de restrições necessárias à higidez do processo eleitoral, percebe-se a importância do zelo pelos direitos no contexto dos pleitos eleitorais. O foco na era digital advém da percepção de que há um jogo simbólico de envolvimento e conquista em torno das escolhas políticas, em que os indivíduos são levados e convencidos a tomar decisões e posições. Nesse cenário, conta-se com a atividade midiática como propagadora de ideias, projetos e oposições.  Dada a amplitude do tema, o recorte temporal será a sociedade brasileira durante o decorrer dos anos 2000 e toda a análise será feita a luz da legislação do direito eleitoral brasileiro. Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória, de natureza qualitativa, na qual adotou-se o método de abordagem dedutiva e as técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e documental.