ESTUDOS INICIAIS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

FERRAMENTA ACESSÓRIA OU UM NOVO SUJEITO PROCESSUAL?

Autores

  • Danúbia Patricia de Paiva PPGD / FUMEC, MG
  • Helena Freitas PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i4.9133

Resumo

O presente artigo visa investigar se a inteligência artificial é capaz de se adaptar aos institutos fundamentais do processo constitucional. Sem pretender esgotar todas as questões relevantes que permeiam o tema da inteligência artificial, entende-se que é necessário questionar, inicialmente, se a inteligência artificial está sendo analisada como um novo sujeito do processo (um novo "juiz") ou se é uma ferramenta tecnológica. O marco teórico utilizado é o Processo Constitucional. A pesquisa bibliográfica baseia-se numa abordagem crítica-reflexiva quanto ao tema-problema. A partir desse questionamento, por meio do método dedutivo, demonstra-se a necessidade de se exercer fiscalidade sobre os algoritmos e sobre as decisões robotizadas, para a efetiva garantia do devido processo constitucional.

Biografia do Autor

Danúbia Patricia de Paiva, PPGD / FUMEC, MG

 Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004). 

Helena Freitas, PUC Minas

Doutoranda e Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas (2018). Especialista em Direito Processual Constitucional (2006). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). Advogada. Professora em cursos de Pós-Graduação. Membra da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-MG (2022-2024). Membra efetiva do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), da Academia de Direito Processual (ACADEPRO), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). LATTES iD: http://lattes.cnpq.br/6158398507103071.

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Publicado

04/09/23

Edição

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL - HOMENAGEM AO PROFESSOR DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO PROCESSO CONSTITUCIONAL

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