EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19

Edição completa

EDIÇÃO TEMÁTICA COVID-19
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Expediente - Sumário

EXPEDIENTE - SUMÁRIO
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Editorial

EDITORIAL

Adriano da Silva Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Article (s)

IN DEFENSE OF THE EXTENSION OF THE FIELD OF INCIDENCE OF BUSINESS LAW IN THE CONTEXT OF THE NEW CORONAVIRUS PANDEMIC FOR THE CONCESSION OF THE COMPANY’S RECOVERY TO OTHER PRIVATE AGENTS

Jordano Soares Azevedo
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PRIVATE EDUCATION CONTRACTS AND THE CONTRACTUAL (RE)BALANCE IN PANDEMIC TIMES

Zilda Mara Consalter, Maria Luiza Cristani Bizetto, Elisa Roth
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PERSONAL DATA SHARING AND THE FIGHT AGAINST THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL ANALYSIS OF PROVISIONAL MEASURE 954/2020

Elísio Augusto Velloso Bastos, Cristina Pires Teixeira de Miranda, Vitória Barros Esteves
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AT HOME, THE “SHADOW PANDEMIC BIOPOLITICAL REFLECTIONS ON VIOLENCE AGAINST WOMEN IN COVID-19 TIMES IN BRAZIL

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori, Tatiana Diel Pires
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A MEDIATION AND PROPER TREATMENT OF FAMILY CONFLICTS ARISING FROM PARENTAL ALIENATION IN THE MIDDLE OF THE COVID-19 PANDEMIC

Helena Pacheco Wrasse, Rafaela Brixner Irigoyen
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O PROJETO DE LEI N.º 1.179/2020 E A AUSÊNCIA DE ESTÍMULO ÀS FORMAS AUTOCOMPOSITIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA PANDEMIDA DA COVID-19

Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Felipe Rudi Parize
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CASAS, RUAS E CORONAVÍRUS: o Direito do Trabalho depois da pandemia

Marcio Tulio Viana
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A SOBREPOSIÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA EM TEMPOS DE COVID-19

Lílian Aparecida de Macêdo Parreiras, Marcelo Barroso de Lima Brito de Campos
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THE EXISTENTIAL MINIMUM IN PROMOTING THE STATE OF SOCIAL WELFARE IN COVID-19 PANDEMIC TIMES

Allan Thiago Barbosa Arakaki, Marisa Rossignoli
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AVANÇOS TECNOLÓGICOS NO PODER JUDICIÁRIO REFLEXÕES SOBRE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA

Cláudio Jannotti da Rocha, Lara Careta Parise
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O DIREITO PENAL E A PANDEMIA DO COVID-19: (RE)VALORANDO DETERMINADOS BENS JURÍDICOS PENAIS (RE)VALORANDO DETERMINADOS BENS JURÍDICOS PENAIS

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
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THE RIGHT TO HEALTH AND PUBLIC COSTING OF INFECTED PATIENTS BY COVID-19: a legal-detailed analysis of the federative pact from the constitutional protection perspective

Rainer Bomfim, Luis Felipe Costa Lopes, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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THE refuge mechanism in times of pandemic in Brazil

Héverton Lopes Rezende, Valter Moura do Carmo
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MEDIAÇÃO ESCOLAR ON-LINE INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CYBERBULLYING EM TEMPOS DE PANDEMIA

Andrea Carla de Moraes Pereira Lago, iVAN
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O DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE PANDÊMICA PRECARIZANTE E A NECESSÁRIA RESSIGNIFICAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

Sérgio Henriques Zandona Freitas, Gabriela Oliveira Freitas
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Article (s)

IN DEFENSE OF THE EXTENSION OF THE FIELD OF INCIDENCE OF BUSINESS LAW IN THE CONTEXT OF THE NEW CORONAVIRUS PANDEMIC FOR THE CONCESSION OF THE COMPANY’S RECOVERY TO OTHER PRIVATE AGENTS

PRIVATE EDUCATION CONTRACTS AND THE CONTRACTUAL (RE)BALANCE IN PANDEMIC TIMES

PERSONAL DATA SHARING AND THE FIGHT AGAINST THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL ANALYSIS OF PROVISIONAL MEASURE 954/2020

AT HOME, THE “SHADOW PANDEMIC BIOPOLITICAL REFLECTIONS ON VIOLENCE AGAINST WOMEN IN COVID-19 TIMES IN BRAZIL

A MEDIATION AND PROPER TREATMENT OF FAMILY CONFLICTS ARISING FROM PARENTAL ALIENATION IN THE MIDDLE OF THE COVID-19 PANDEMIC

O PROJETO DE LEI N.º 1.179/2020 E A AUSÊNCIA DE ESTÍMULO ÀS FORMAS AUTOCOMPOSITIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA PANDEMIDA DA COVID-19

CASAS, RUAS E CORONAVÍRUS: o Direito do Trabalho depois da pandemia

A SOBREPOSIÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA EM TEMPOS DE COVID-19

THE EXISTENTIAL MINIMUM IN PROMOTING THE STATE OF SOCIAL WELFARE IN COVID-19 PANDEMIC TIMES

AVANÇOS TECNOLÓGICOS NO PODER JUDICIÁRIO REFLEXÕES SOBRE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA

O DIREITO PENAL E A PANDEMIA DO COVID-19: (RE)VALORANDO DETERMINADOS BENS JURÍDICOS PENAIS (RE)VALORANDO DETERMINADOS BENS JURÍDICOS PENAIS

THE RIGHT TO HEALTH AND PUBLIC COSTING OF INFECTED PATIENTS BY COVID-19: a legal-detailed analysis of the federative pact from the constitutional protection perspective

THE refuge mechanism in times of pandemic in Brazil

MEDIAÇÃO ESCOLAR ON-LINE INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CYBERBULLYING EM TEMPOS DE PANDEMIA

O DIREITO NA CONTEMPORANEIDADE PANDÊMICA PRECARIZANTE E A NECESSÁRIA RESSIGNIFICAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

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