ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO NORTE DE MINAS:

entre a facticidade da ineficácia da cota de gênero e o déficit de legitimidade da sub-representação política feminina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v18i3.9258

Resumo

Este trabalho tem por objetivo avaliar a eficácia da aplicação da cota de gênero nas eleições como instrumento de fomento da representatividade feminina nas câmaras municipais. O recorte espacial concentra-se na Mesorregião Região Norte de Minas e a abordagem que se faz é hipotético-dedutiva. A hipótese que se levanta é de que não houve correlação da variável (independente) preenchimento da cota de gênero nas eleições municipais ocorridas no período de 1996 a 2020, com a variável (dependente) número de vereadoras eleitas. A pesquisa foi operacionalizada com a testagem da hipótese por meio de pesquisa bibliográfica e documental, bem como do levantamento do número de candidaturas masculinas e femininas registradas nas eleições municipais do Norte de Minas, verificando-se em que medida se deu o cumprimento da cota de gênero, bem como confrontando com o número de vereadoras e vereadores eleitos no período investigado. O interesse desta pesquisa foca, assim, em um ponto pouco explorado pelos estudos que se dedicam ao Norte de Minas, qual seja a legitimação dos processos jurídico-políticos locais. Os resultados sinalizam a necessidade de se discutir o papel da cota de gênero, suas limitações, bem como ampliar os estudos de modo a identificar e compreender outras variáveis incidentes na eleição de mulheres, com vista à superação do desequilíbrio nas relações de gênero na esfera pública e nos espações político-deliberativos. 

Biografia do Autor

Maxwel Gomes dos Santos, Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Mestre em Direito, com área de concentração em Instituições Sociais, Direito e Democracia, pela Universidade FUMEC (2022). Possui especialização lato sensu em Ciências Criminais (CERS - 2021) e Direito Eleitoral e Processual Eleitoral (CEUCLAR - 2007). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES (2001). Professor universitário na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES (desde 2006) e Analista Judiciário - Área Judiciária - do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (desde 2006). Atuou como advogado - sócio do Escritório de Advocacia Freire e Gomes Advogados Associados (2002-2005). Foi Procurador-Geral do Município de Salinas/MG e também Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Controle Interno, do mesmo município (2005-2006). Colabora na Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais como conteudista e formador em ações de capacitação de servidores e magistrados da Justiça Eleitoral. 

Carlos Victor Muzzi Filho, Universidade FUMEC

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.

Downloads

Publicado

11/12/24

Edição

V. 18, Nº 3 - setembro/dezembro 2023

Seção

Artigos

Licença

Licença Creative Commons

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).