THE NUDGES OF SUBSTITUTIVITY

THE UNIVERSALIZATION OF ACCESS TO JUSTICE AS A STATE INCENTIVE FOR THE GRADUAL RETURN OF TO SELF-COMPOSITION METHODS

Authors

Abstract

This article aims to analyze the extent to which free justice can be understood as a nudge, that is, as a stimulus for the judicialization of conflicts, in order to identify the influence of this stimulus on the crises that the Judiciary is going through. To this end, the hypothetical-deductive approach method was adopted and, as a procedural method, bibliographical research was used. It was found that the waves of renewal of access to justice, including free justice, allowed the previous paradigm of only formal access to justice to be overcome. However, this achievement meant, at the same time, a state nudge that consolidated the Judiciary as the standard of access to justice, which discouraged other forms of conflict management and resulted in crises in the Judiciary (structural, efficiency, objective and subjective), which, in turn, led to the adoption of self-composing methods, such as mediation and conciliation, within the Judiciary, culminating in the current model and identity crises. It is concluded that a new nudge, or a counter-stimulus, is needed to encourage people to value self-composition and consolidate the new paradigm that is emerging in the community management of conflicts towards the Culture of Peace.

Author Biographies

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com título “Leis orçamentárias como instrumento de implementação dos direitos sociais”. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis; Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Pós- Graduação de Direito, bem como na graduação, membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público no curso de Ciências Contábeis da UFPA, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Líder do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).

João Renato Rodrigues Siqueira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduado em Direito-UFPA; Assessor Jurídico no Ministério Público do Trabalho. Membro do Grupo de Pesquisa “Conflitos: processo, administração e paz" (CNPq).

Camille de Azevedo Alves Siqueira, Universidade Federal do Pará

Doutoranda em Direito pelo PPGD/UFPA. Mestra em Direito pelo PPGD/UFPA. Especialização em andamento em Prática Jurídica e Social pelo PPGDDA. Pós-Graduada em Advocacia Civil pela Fundação Escola do Ministério Público (FMP). Advogada com ênfase em Direito Civil e Processo Civil. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Facilitadora de Círculos de Justiça Restaurativa certificada pela Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Sul (ESM-AJURIS). Membro do Grupo de Pesquisa "Conflitos: administração, processo e a paz" (CNPq); Membro do Grupo de Pesquisa: "Observatório de Justiça Restaurativa" (CNPQ). (Texto informado pelo autor)

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03/12/2025

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V. 19, Nº 2 - maio/agosto 2024

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