OS NUDGES DA SUBSTITUTIVIDADE

A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO INCENTIVO ESTATAL AO GRADUAL RETORNO AOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS

Auteurs-es

Résumé

Este artigo objetiva analisar em que medida a justiça gratuita pode ser entendida como um nudge, isto é, como um estímulo à judicialização dos conflitos, a fim de identificar a influência desse estímulo nas crises pelas quais passa o Poder Judiciário. Para tanto, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, utilizou-se a pesquisa bibliográfica. Verificou-se que as ondas renovatórias do acesso à justiça, incluindo a justiça gratuita, permitiram a superação do paradigma anterior de acesso apenas formal à justiça. Porém, essa conquista significou, ao mesmo tempo, um nudge estatal que consolidou o Judiciário como padrão de acesso à justiça, o que desestimulou outras formas de administração de conflitos e resultou em crises no Judiciário (estrutural, de eficiência, objetiva e subjetiva), as quais, por sua vez, levaram à adoção de métodos autocompositivos, como mediação e conciliação, dentro do Judiciário, culminando nas crises atuais de modelo e de identidade. Conclui-se que é preciso um novo nudge, ou um contraestímulo, para incentivar as pessoas a valorizarem a autocomposição e consolidar o novo paradigma que desponta na administração comunitária de conflitos rumo à Cultura de Paz.

Bibliographies de l'auteur-e

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) com título “Leis orçamentárias como instrumento de implementação dos direitos sociais”. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis; Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Pós- Graduação de Direito, bem como na graduação, membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público no curso de Ciências Contábeis da UFPA, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Líder do Grupo de Pesquisa “Comunidade, conflitos, problemas, insatisfações sociais e o estudo sobre paz” (CNPq).

João Renato Rodrigues Siqueira, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduado em Direito-UFPA; Assessor Jurídico no Ministério Público do Trabalho. Membro do Grupo de Pesquisa “Conflitos: processo, administração e paz" (CNPq).

Camille de Azevedo Alves Siqueira, Universidade Federal do Pará

Doutoranda em Direito pelo PPGD/UFPA. Mestra em Direito pelo PPGD/UFPA. Especialização em andamento em Prática Jurídica e Social pelo PPGDDA. Pós-Graduada em Advocacia Civil pela Fundação Escola do Ministério Público (FMP). Advogada com ênfase em Direito Civil e Processo Civil. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará. Facilitadora de Círculos de Justiça Restaurativa certificada pela Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Sul (ESM-AJURIS). Membro do Grupo de Pesquisa "Conflitos: administração, processo e a paz" (CNPq); Membro do Grupo de Pesquisa: "Observatório de Justiça Restaurativa" (CNPQ). (Texto informado pelo autor)

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Publié-e

03/12/2025

Numéro

V. 19, Nº 2 - maio/agosto 2024

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