Da possibilidade de retificação do sexo no registro civil do transexual

Abstract

Neste trabalho, procura-se dar uma solução para o problema do transexual que deseja a retificação do sexo em seu registro civil. Como o legislador brasileiro ainda permanece omisso em relação ao tema, a solução deverá ser pela via hermenêutica. Atualmente, é inegável a influência da Constituição no Direito Civil, e é por seu intermédio que o problema encontrará uma solução. Considerando que o Direito procura regulamentar fatos da vida social e que o conhecimento jurídico necessita, muitas vezes, de conceitos de outras áreas do conhecimento humano, é fundamental abordar os diversos aspectos da sexualidade na tentativa de melhor compreendêla. A retificação do sexo no registro civil de transexuais é a solução que mais encontra respaldo constitucional, não sendo outra, aliás, a maneira como a jurisprudência vem lidando com o problema.