O PLANO DIRETOR E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CIDADE

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de analisar a participação democrática no controle das políticas públicas de desenvolvimento da cidade por meio do Plano Diretor que é considerado o instrumento básico de desenvolvimento urbano instituindo diretrizes em busca de melhorias para a coletividade, proporcionando um diálogo entre sociedade e administração pública. Planejar o ambiente urbano é estritamente importante para o desenvolvimento de uma cidade, para que esta cumpra a sua função social a fim de se evitar problemas como a exclusão social. As políticas públicas urbanas dizem respeito ao plano das questões coletivas da cidade e visam concretizar os direitos dos cidadãos que devem participar ativamente para que elas funcionem e sejam devidamente implementadas. O Plano Diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes, e visa organizar e melhorar os espaços públicos, dando a ampla possibilidade de participação do cidadão na tomada de decisões do poder público. Neste sentido a importância deste instrumento como mecanismo de promoção da democracia. O estudo se destaca ao analisar a importância da participação cidadã na elaboração e implementação das políticas promovidas pelo Plano Diretor para o desenvolvimento da cidade e como seus fundamentos podem, desde que devidamente implementados melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.  A pesquisa se caracteriza como sendo teórica, qualitativa e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos.