DO BEBÊ-MEDICAMENTO SOB O ENFOQUE DO BIODIREITO E DA BIOÉTICA

Autores

  • Valéria Silva Galdino Cardin Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá
  • Nádia Carolina Brencis Guimarães Universidade Estadual de Maringá
  • Caio Eduardo Costa Cazelatto UEM e Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v13i1.5878

Palavras-chave:

Bebê-medicamento, Biodireito, Bioética, Reprodução humana assistida.

Resumo

No Direito de Família tem-se assegurado autonomia aos pais para a realização do livre planejamento familiar pautado na parentalidade responsável e na dignidade da pessoa humana. Com os avanços das técnicas de reprodução humana assistida surgiu a possibilidade da seleção de embriões, uma das técnicas utilizadas na reprodução humana assistida é denominada “bebê medicamento”, procedimento pelo qual os embriões são selecionados por meio de um duplo diagnóstico genético pré-implantacional, para serem livres de falhas genéticas e ao mesmo tempo compatíveis com irmãos mais velhos, que precisem de transplante de células-tronco hematopoiéticas. Sendo assim, o presente artigo tem como escopo analisar a controvérsia que envolve o “bebê medicamento” e os impactos físicos e psíquicos desse procedimento e seus limites éticos, especialmente, porque envolve temas controversos como a eugenia, a questão do transplante de órgãos e tecidos por menores e, por outro lado, representa uma chance de cura para os irmãos que tenham alguma doença grave. Para tanto, utilizou-se o método teórico de abordagem, optando-se pela revisão bibliográfica e a análise legislativa.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora pelo ICETI; Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br

Nádia Carolina Brencis Guimarães, Universidade Estadual de Maringá

Discente do curso de Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).  Pesquisadora Discente pela referida Instituição. Membro do Núcleo de Núcleo de Estudos e Debates em Bioética e Biodireito (NEBIO/UEM). Membro do Núcleo de Estudos Constitucionais Prof Zulmar Fachin (NEC/UEM). Membro do Núcleo de Estudos Penais (NEP-UEM). Endereço eletrônico: nadia_cbg@yahoo.com.br

Caio Eduardo Costa Cazelatto, UEM e Unicesumar

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Membro do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP); Advogado no Paraná.

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Publicado

26/12/18