DO BEBÊ-MEDICAMENTO SOB O ENFOQUE DO BIODIREITO E DA BIOÉTICA

Résumé

No Direito de Família tem-se assegurado autonomia aos pais para a realização do livre planejamento familiar pautado na parentalidade responsável e na dignidade da pessoa humana. Com os avanços das técnicas de reprodução humana assistida surgiu a possibilidade da seleção de embriões, uma das técnicas utilizadas na reprodução humana assistida é denominada “bebê medicamento”, procedimento pelo qual os embriões são selecionados por meio de um duplo diagnóstico genético pré-implantacional, para serem livres de falhas genéticas e ao mesmo tempo compatíveis com irmãos mais velhos, que precisem de transplante de células-tronco hematopoiéticas. Sendo assim, o presente artigo tem como escopo analisar a controvérsia que envolve o “bebê medicamento” e os impactos físicos e psíquicos desse procedimento e seus limites éticos, especialmente, porque envolve temas controversos como a eugenia, a questão do transplante de órgãos e tecidos por menores e, por outro lado, representa uma chance de cura para os irmãos que tenham alguma doença grave. Para tanto, utilizou-se o método teórico de abordagem, optando-se pela revisão bibliográfica e a análise legislativa.