V. 17, n° 1 - janvier/avril 2022 | Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC

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Editor Revista
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Editorial

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Adriano da Silva, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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Des articles

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUDICIÁRIO A GRANDE RUPTURA DE PARADIGMAS NAS DECISÕES JUDICIAIS

Mateus de Oliveira Fornasier, Rafael Soccol Sobreiro, Marco Antonio Compassi Brun
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A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO FENÔMENO SOCIAL VS. APLICAÇÃO DO FENÔMENO PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA UMA CRÍTICA À ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO

Ingrid Thayná de Freitas Acácio, Eduardo Rocha Dias
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FUNÇÃO LEGISLATIVA E A LEGÍSTICA: A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Letícia Ribeiro, Beatriz Ribeiro, Sérgio Henriques Zandona Freitas
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AS CONTRIBUIÇÕES DO CONSTRUTIVISMO POLÍTICO E DA RAZÃO PÚBLICA RAWLSIANA PARA A CONSTITUIÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES E INCLUSIVAS

Elenise Felzke Schonardie, Késia Mabia Campana
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O INSTITUTO DO RECALL À LUZ DA DOUTRINA UTILITARISTA, DE JEREMY BENTHAM, E CASOS PARADIGMÁTICOS

Ana Larissa da Silva Brasil, Gabriele Aparecida de Souza e Souza, Francisco Quintanilha Verás Neto
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POSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA EM UM NOVO DANO NA RESPONSABILIDADE CIVIL ATUAL

Edney Alessandro Portaluppi, Carla Bertoncini
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UM OLHAR SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO (LEI Nº 13.140/2015) A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Marcos Paulo Alvarenga Pinto
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COMPLIANCE E INTEGRIDADE EMPRESARIAL A VALORAÇÃO ÉTICA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Helton Junio da Silva
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A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE uma análise dos crimes ambientais no contexto do rompimento da barragem em Brumadinho/MG

Marcos Paulo Andrade Bianchini, Giselle Marques de Araújo, Ademir Kleber Morbeck de Oliveira
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INCENTIVO À INOVAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS REFLEXÕES A PARTIR DA HERMENÊUTICA CONSTRUTIVISTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Daniela Ramos Marinho Gomes, Vivianne Rigoldi
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GOVERNANÇA CORPORATIVA MATERIALIZAÇÃO ÉTICO-NORMATIVA E ELEMENTO PROPULSOR DE NOVOS ATORES DO CONTEXTO GLOBALIZANTE

Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Ana Larissa Delmiro Fernandes
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CONVENTION ET RÈGLEMENT OU RÈGLEMENT DU CENTRE COMMERCIAL LES ASPECTS MATERIELS ET REGISTRES ET LEURS REFLEXIONS PROCEDURALES SUR LES DEMANDES INDIVIDUELLES ET COLLECTIVES

Aurélio Joaquim da Silva, Leonardo Macedo Poli
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A VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS TRABALHISTAS ANÁLISES PONTUAIS E IMPRESCINDÍVEIS

Cláudio Jannotti da Rocha, Maria Júlia Ferreira Mansur, Daniella Gonçalves Stefanelli
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TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Versalhes Enos Nunes Ferreira, Vanessa Rocha Ferreira, Érica de Kássia Costa da Silva
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A BASE LEGAL DO LEGÍTIMO INTERESSE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Adriano da Silva Ribeiro, João Vitor Marques Fernandes
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MACROCRIMINALIDADE COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Augusto Martinez Perez Filho, Geralda Cristina de Freitas Ramalheiro, Ricardo Augusto Bonotto Barboza
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DO DIÁLOGO MULTICULTURAL A PARTIR DO ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR

Rafaelle Franchini, Caio Eduardo Costa Cazelatto, Valéria Silva Galdino Cardin
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QUAND LA DÉMOCRATIE RENCONTRE LE CONSTITUTIONNALISME : LA DOUBLE FACE DE LA CONSTITUTION AMÉRICAINE A DUPLA FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUNIDENSE

Matheus Conde Pires, Jairo Lima
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AS DECISÕES DOS JUÍZES E TRIBUNAIS BRASILEIROS SÃO RACISTAS? UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE DECISÕES JUDICIAIS, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E RACISMO ESTRUTURAL

Vitor Gonçalves Machado, Américo Bedê Freire Junior
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SISTEMA MULTIPORTAS VIAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Jaqueline Beatriz Griebler, Rosane Teresinha Carvalho Porto, Joice Graciele Nielsson
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Commentaires jurisprudentiels

TRANSFEMINICÍDIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE o caso Vicky y outras vs. Honduras julgado pela Corte Interamericana e os impactos jurídicos no Brasil

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Flavia Kriki de Andrade, Renan Cícero Tanaka de Araújo Cruz
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A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 46-7, OS CORREIOS E AS EMPRESAS DE LOGÍSTICA

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ronan Medeiros Martins
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V. 17, n° 1 - janvier/avril 2022

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUDICIÁRIO A GRANDE RUPTURA DE PARADIGMAS NAS DECISÕES JUDICIAIS

A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO FENÔMENO SOCIAL VS. APLICAÇÃO DO FENÔMENO PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA UMA CRÍTICA À ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO

FUNÇÃO LEGISLATIVA E A LEGÍSTICA: A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

AS CONTRIBUIÇÕES DO CONSTRUTIVISMO POLÍTICO E DA RAZÃO PÚBLICA RAWLSIANA PARA A CONSTITUIÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES E INCLUSIVAS

O INSTITUTO DO RECALL À LUZ DA DOUTRINA UTILITARISTA, DE JEREMY BENTHAM, E CASOS PARADIGMÁTICOS

POSSIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA EM UM NOVO DANO NA RESPONSABILIDADE CIVIL ATUAL

UM OLHAR SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO (LEI Nº 13.140/2015) A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

COMPLIANCE E INTEGRIDADE EMPRESARIAL A VALORAÇÃO ÉTICA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA

A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO DEFICIENTE uma análise dos crimes ambientais no contexto do rompimento da barragem em Brumadinho/MG

INCENTIVO À INOVAÇÃO PARA AS MICROEMPRESAS REFLEXÕES A PARTIR DA HERMENÊUTICA CONSTRUTIVISTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

GOVERNANÇA CORPORATIVA MATERIALIZAÇÃO ÉTICO-NORMATIVA E ELEMENTO PROPULSOR DE NOVOS ATORES DO CONTEXTO GLOBALIZANTE

CONVENTION ET RÈGLEMENT OU RÈGLEMENT DU CENTRE COMMERCIAL LES ASPECTS MATERIELS ET REGISTRES ET LEURS REFLEXIONS PROCEDURALES SUR LES DEMANDES INDIVIDUELLES ET COLLECTIVES

A VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS TRABALHISTAS ANÁLISES PONTUAIS E IMPRESCINDÍVEIS

TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO FUTEBOL E O CASO DOS JOGADORES DO FLAMENGO UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL

A BASE LEGAL DO LEGÍTIMO INTERESSE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

MACROCRIMINALIDADE COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

DO DIÁLOGO MULTICULTURAL A PARTIR DO ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR

QUAND LA DÉMOCRATIE RENCONTRE LE CONSTITUTIONNALISME : LA DOUBLE FACE DE LA CONSTITUTION AMÉRICAINE A DUPLA FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUNIDENSE

AS DECISÕES DOS JUÍZES E TRIBUNAIS BRASILEIROS SÃO RACISTAS? UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE DECISÕES JUDICIAIS, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E RACISMO ESTRUTURAL

SISTEMA MULTIPORTAS VIAS DE ACESSO À JUSTIÇA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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TRANSFEMINICÍDIO E DIREITOS DA PERSONALIDADE o caso Vicky y outras vs. Honduras julgado pela Corte Interamericana e os impactos jurídicos no Brasil

A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 46-7, OS CORREIOS E AS EMPRESAS DE LOGÍSTICA

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