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A CRISE DE LEGITIMIDADE NA PRODUÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA AMBIENTAL
Grace Ladeira Garbaccio, Adelia Alves Rocha, Danielle Mendes Thame Denny
06/09/17
LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL EM FACE DO PRINCÍPIO DE CORREÇÃO FUNCIONAL
Thiago Álvares Feital
15/12/20
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL
UM CAMPO DE INDEFINIÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO
Felipe Franz Wienke, Carlos Alberto Lunelli
08/03/23
A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA CONCORRENTE EM MEIO ÀS CRISES CAUSADAS PELA COVID-19 E A INTERPRETAÇÃO DADA PELO STF NO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6341
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Hugo José de Oliveira Agrassar, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
15/12/20
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: competência tributária, omissão inconstitucional e violação de direitos fundamentais
Julia Pires Peixoto dos Santos, Mario Di Stefano Filho, Vinícius Gomes Casalino
15/09/21
O PODER NORMATIVO DISCRICIONÁRIO NA ATIVIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E A AUSÊNCIA DE CONTROLE JURISDICIONAL
Flávia Figueiredo Franco Carmo, Fabiana Coelho Simões, Maria Tereza Fonseca Dias
03/12/17
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS E DIREITO À SAÚDE: valor da causa, competência absoluta e a solução consensual de conflitos
Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Jémina Glaúcia Serra Araujo da Silveira
23/12/20
OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Flávia de Ávila, Paula Maria Nasser Cury
30/12/09
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA AO PLANASB
Ilton Garcia da Costa, Flavio Pierobon, Eliane Cristina Soares
18/05/19
CONSELHOS JUDICIAIS: UM ESTUDO COMPARATIVO DA EXPERIÊNCIA EUROPÉIA E SUL-AMERICANA.
José Vinicius da Costa Filho, João Luis Binde, André Valente do Couto
26/12/18
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE LABORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Thais Borges da Silva, Cláudio Jannotti da Rocha
18/04/23
A interferência indireta do Conselho de Segurança das Nações Unidas na soberania brasileira: o processo do Certificado de Kimberley
Francisco José da Silva Porto Filho
DIREITOS HUMANOS, MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E AS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS
PERSPECTIVAS E DESAFIOS NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DO REGIME ANTILAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL
Flávio Eduardo Turessi, Antonio Carlos da Ponte
08/03/23
A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 84 DE 2019
SUSTENTABILIDADE FISCAL E O PACTO FEDERATIVO
Virgínia Ramos Castilho, Rafael José Nadim de Lazari
16/03/22
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS E PAGAMENTO POR PRECATÓRIO
Rodolpho Randow de Freitas
30/12/08
DIREITO À SAÚDE E O CUSTEIO PÚBLICO DAS/OS PACIENTES INFECTADAS/OS PELO COVID-19:
UMA ANÁLISE JURÍDICO-CIRCUNSTANCIADA DO PACTO FEDERATIVO SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL
Rainer Bomfim, Luis Felipe Costa Lopes, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
20/12/21
O SISTEMA INTERAMERICANO DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA COMPARAÇÃO COM O SISTEMA EUROPEU SOB A PERSPECTIVA DO ACESSO E DA EFETIVIDADE
Maria Pia Larné
30/12/07
EXTRADIÇÃO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: VISÃO GERAL COM ENFOQUE NO PRINCÍPIO DA NÃO-EXTRADIÇÃO DE NACIONAIS
Fabiana de Melo Bomfim Moreira
30/12/06
É POSSÍVEL AGRADAR A GREGOS E TROIANOS? ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA EXTINÇÃO DO VOTO DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO CARF
Lucas Antunes Santos, Carlos Cesar Sousa Cintra
18/04/23
A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE PARA A EFETIVAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Pablo Esteban Fabricio Caballero, Alfredo Copetti Neto
15/09/21
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