DIREITO TRIBUTÁRIO DAS FAMÍLIAS

POR UMA AUTONOMIA EPISTEMOLÓGICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i1.9471

Resumo

As famílias não podem ser compreendidas exclusivamente no contexto biológico, sendo necessário considerar outros critérios para o estabelecimento do vínculo parental tais como a socioafetividade, que por vezes condicionam esse agrupamento a informalidade jurídico-tributária. Essa pluralidade de relações impõe desafios ao direito que precisa discutir como efetivar garantias aos integrantes dessa instituição para que o Estado cumpra com sua obrigação de conferir especial proteção, conforme previsto na CF/88. Assim, questiona-se: existe um núcleo familiar intangível que limita o poder de tributar do Estado? Como albergar nessa discussão todas as possíveis configurações familiares sob uma ótica inclusiva e indeterminista? Para tanto, o artigo tem como objetivo debater as interrelações entre o direito tributário e o direito das famílias, destacando a (des)necessidade do reconhecimento de um mínimo existencial do núcleo familiar que como tal não pode/deve ser tributado pelo fisco. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, através do método dedutivo, tendo como principal marco teórico Adamy (2022). A principal conclusão indica que há um campo de intersecção impactante entre essas duas áreas do direito, (o Direito tributário das famílias) que precisa ser desenvolvido sob uma ótica transdisciplinar e plural para não invisibilizar parte considerável dessas instituições. 

Biografia do Autor

Anderson Henrique Vieira, UFPB

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN (2021). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2018). Advogado (OAB/PB 26.023). Professor Substituto na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Atua principalmente em projetos de Regularização Fundiária. Foi integrante do projeto de pesquisa "Emphyteusis and urban land: exploring the potential uses of ground leases in Brazilian cities" financiado pelo Lincoln Institute of Land Policy

Ana Paula Basso, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Direito Tributário Europeu pela UCLM/Espanha e pela UNIBO/Itália. Professora da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Líder do Grupo de Pesquisa “Estudos de Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas” (CNPQ/CAPES/UFPB). E-mail: anapaula.basso@gmail.com .

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9119-5832

Talden Queiroz Farias, Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Direito pela UEPB, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, doutor em Recursos Naturais pela UFCG e doutor em Direito pela UERJ (com distinção e louvor), tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (bolsa CAPES-COFECUB). Pós-Doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado e professor de Direito Ambiental da UFPE e da UFPB. É autor dos livros ?Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos? (7. ed. Fórum, 2019), "Introdução ao direito ambiental" (Del Rey, 2009) e ?Direito ambiental: tópicos especiais? (UFPB, 2007), além dos vários artigos científicos e capítulos de livros. É organizador de várias obras, a exemplo de "Direito ambiental atualizado" (RT, 2019), ?Planejamento urbano de energias renováveis: diálogos franco-brasileiros? (Editar, 2016) e "Direito ambiental: o meio ambiente e os desafios da contemporaneidade" (Fórum, 2010).

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Publicado

01/07/25

Edição

V. 19, Nº 1 - janeiro/abril 2024

Seção

Artigos

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