DIREITO TRIBUTÁRIO DAS FAMÍLIAS

POR UMA AUTONOMIA EPISTEMOLÓGICA

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i1.9471

Résumé

Les familles ne peuvent pas être comprises exclusivement dans le contexte biologique, étant nécessaire de considérer d'autres critères pour l'établissement du lien parental, comme la socio-affectivité, qui conditionnent parfois ce regroupement à l'informalité juridico-tributaire. Cette pluralité de relations impose des défis à la loi qui doit discuter de la manière de mettre en œuvre des garanties pour les membres de cette institution afin que l'État respecte son obligation de conférer une protection spéciale, comme le prévoit la CF/88. La question est donc la suivante : existe-t-il un noyau familial intangible qui limite le pouvoir d'imposition de l'État ? Comment inclure dans cette discussion toutes les configurations familiales possibles sous un point de vue inclusif et indéterministe ? Par conséquent, l'article vise à débattre des interrelations entre le droit fiscal et le droit de la famille, en soulignant la (non-)nécessité de reconnaître un minimum existentiel du noyau familial qui, en tant que tel, ne peut/doit pas être imposé par les autorités fiscales. La méthodologie utilisée est la revue de la littérature, à travers la méthode déductive, ayant comme cadre théorique principal Adamy (2022). La conclusion principale indique qu'il existe un champ d'intersection influent entre ces deux domaines du droit (le droit fiscal de la famille) qui doit être développé dans une perspective transdisciplinaire et plurielle afin de ne pas invisibiliser une partie considérable de ces institutions.

Bibliographies de l'auteur-e

Anderson Henrique Vieira, UFPB

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN (2021). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2018). Advogado (OAB/PB 26.023). Professor Substituto na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Atua principalmente em projetos de Regularização Fundiária. Foi integrante do projeto de pesquisa "Emphyteusis and urban land: exploring the potential uses of ground leases in Brazilian cities" financiado pelo Lincoln Institute of Land Policy

Ana Paula Basso, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Direito Tributário Europeu pela UCLM/Espanha e pela UNIBO/Itália. Professora da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Líder do Grupo de Pesquisa “Estudos de Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas” (CNPQ/CAPES/UFPB). E-mail: anapaula.basso@gmail.com .

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9119-5832

Talden Queiroz Farias, Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Direito pela UEPB, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, doutor em Recursos Naturais pela UFCG e doutor em Direito pela UERJ (com distinção e louvor), tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (bolsa CAPES-COFECUB). Pós-Doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado e professor de Direito Ambiental da UFPE e da UFPB. É autor dos livros ?Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos? (7. ed. Fórum, 2019), "Introdução ao direito ambiental" (Del Rey, 2009) e ?Direito ambiental: tópicos especiais? (UFPB, 2007), além dos vários artigos científicos e capítulos de livros. É organizador de várias obras, a exemplo de "Direito ambiental atualizado" (RT, 2019), ?Planejamento urbano de energias renováveis: diálogos franco-brasileiros? (Editar, 2016) e "Direito ambiental: o meio ambiente e os desafios da contemporaneidade" (Fórum, 2010).

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Publié-e

01/07/25

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