DIREITO TRIBUTÁRIO DAS FAMÍLIAS

POR UMA AUTONOMIA EPISTEMOLÓGICA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46560/meritum.v19i1.9471

Resumen

Las familias no pueden entenderse exclusivamente en el contexto biológico, siendo necesario considerar otros criterios para el establecimiento del vínculo parental, como la socioafectividad, que en ocasiones condicionan esta agrupación a la informalidad jurídico-tributaria. Esta pluralidad de relaciones impone desafíos a la ley que necesita discutir cómo implementar garantías a los miembros de esta institución para que el Estado cumpla con su obligación de conferir protección especial, tal como se establece en el CF/88. Así pues, la pregunta es: ¿existe un núcleo familiar intangible que limite la potestad tributaria del Estado? ¿Cómo incluir en este debate todas las configuraciones familiares posibles bajo un punto de vista inclusivo e indeterminista? Por lo tanto, el artículo pretende debatir las interrelaciones entre el derecho fiscal y el derecho de familia, destacando la (in)necesidad de reconocimiento de un mínimo existencial del núcleo familiar que como tal no puede/debe ser gravado por el fisco. La metodología utilizada es la revisión bibliográfica, a través del método deductivo, teniendo como marco teórico principal Adamy (2022). La principal conclusión indica que existe un campo de intersección impactante entre estas dos áreas del derecho (el derecho tributario familiar) que necesita ser desarrollado bajo una perspectiva transdisciplinar y plural para no invisibilizar una parte considerable de estas instituciones.

Biografía del autor/a

Anderson Henrique Vieira, UFPB

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN (2021). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2018). Advogado (OAB/PB 26.023). Professor Substituto na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Atua principalmente em projetos de Regularização Fundiária. Foi integrante do projeto de pesquisa "Emphyteusis and urban land: exploring the potential uses of ground leases in Brazilian cities" financiado pelo Lincoln Institute of Land Policy

Ana Paula Basso, Universidade Federal da Paraíba

Doutora em Direito Tributário Europeu pela UCLM/Espanha e pela UNIBO/Itália. Professora da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Líder do Grupo de Pesquisa “Estudos de Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas” (CNPQ/CAPES/UFPB). E-mail: anapaula.basso@gmail.com .

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9119-5832

Talden Queiroz Farias, Universidade Federal da Paraíba

Graduado em Direito pela UEPB, mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, doutor em Recursos Naturais pela UFCG e doutor em Direito pela UERJ (com distinção e louvor), tendo feito estágio de doutoramento sanduíche pela Universidade de Paris 1/Pantheón-Sorbonne (bolsa CAPES-COFECUB). Pós-Doutor em Direito da Cidade pela UERJ. Advogado e professor de Direito Ambiental da UFPE e da UFPB. É autor dos livros ?Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos? (7. ed. Fórum, 2019), "Introdução ao direito ambiental" (Del Rey, 2009) e ?Direito ambiental: tópicos especiais? (UFPB, 2007), além dos vários artigos científicos e capítulos de livros. É organizador de várias obras, a exemplo de "Direito ambiental atualizado" (RT, 2019), ?Planejamento urbano de energias renováveis: diálogos franco-brasileiros? (Editar, 2016) e "Direito ambiental: o meio ambiente e os desafios da contemporaneidade" (Fórum, 2010).

Publicado

01/07/25

Número

Sección

Articulo (s)